CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 187-A, DE 2012, DO SR. WELLINGTON FAGUNDES E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO I DO ART. 96 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RENOMINA AS SUAS ALÍNEAS SUBSEQUENTES E ACRESCENTA-LHE UM PARÁGRAFO ÚNICO, DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DOS TRIBUNAIS DE 2º GRAU"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/09/2015




A - Audiência Pública

Tema:
Debate sobre a PEC 187, de 2012, - que "dá nova redação às alíneas 'a' e 'b' do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º Grau."

Compareceram os seguintes Convidados:

WILSON JOSÉ WITZEL
Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

FERNANDO MARCELO MENDES
Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

(Req. 7/15, do Dep. Lincoln Portela)

B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 187/2012) - que "requer Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 187-A, de 2012".
NÃO DELIBERADO.