Reunião Deliberativa:

Deliberação de requerimentos

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Miguel Haddad - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério das Relações Exteriores, de Cópias de inteiro teor, em meio magnético e arquivo pesquisável, de todas as correspondências diplomáticas realizadas no período de 2003 a 2015 entre as Embaixadas do Brasil nos países da África e o Ministério das Relações Exteriores em Brasília, nas quais sejam tratados ou mencionados assuntos relativos ao financiamento das exportações de bens e serviços pelo BNDES, com ou sem apoio do PROEX".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/15 - do Sr. João Gualberto - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, de cópia de inteiro teor dos Autos do Procedimento Investigatório Criminal instalado para investigar suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da construtora Odebrecht, relativo a obras no exterior".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 135/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos firmados para modernização do Porto de Muriel em Cuba".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 138/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos de financiamento para a construção da Arena Pernambuco".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 139/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informações e documentos em formato de tabelas com o detalhamento das operações de compras de ações, debêntures e outros valores mobiliários, com valores unitários acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais), efetuadas pela BNDESPAR, no qual indique o tipo de ativo adquirido ou vendido, valor total da operação, valor unitário e justificativa da operação realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 140/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de instrumentos contratuais, análises, estudos e documentos relacionados às operações de financiamento, participação societária, empréstimo e outras do BNDES/BNDESPAR com o Grupo EBX (Eike Batista) ou quaisquer de suas companhias no período de 2003 a 2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 141/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de instrumentos contratuais, análises, estudos e documentos que reportem às operações de financiamento, participação societária e outras em que o BNDES/BNDESPAR é parte no período de 2003 a 2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 142/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor dos instrumentos contratuais firmados pelo BNDES/BNDESPAR na operação na qual adquiriu participação no capital do Frigorífico Independência, bem como cópia dos autos do procedimento de arbitragem no qual o Banco tentou reverter a operação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 143/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela, onde esteja apresentada detalhadamente (por empresa, fundo, tipo de ativo, valor total e unitário) a composição da carteira de ativos da BNDESPAR no final dos exercícios de 2003 a 2014, e no primeiro semestre de 2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 144/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas das reuniões do Conselho de Administração da BNDESPAR, realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 145/15 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 14/2015) - que "requer informações relacionadas às obras das arenas e centros esportivos, construídos para a Copa do Mundo de 2014, pelas empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, UTC, OAS, Galvão Engenharia e Mendes Júnior, assim como cópia dos contratos referentes a essas obras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 156/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de documentos e informações sobre o apoio do Banco para as reformas e construções dos estádios ou arenas destinadas à Copa do Mundo da FIFA de 2014".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 163/15 - do Sr. Heuler Cruvinel - (RCP 14/2015) - que " Requer à Procuradoria do Ministério Publico junto ao TCU o compartilhamento de documentos acerca da representação feita pelo órgão relativa ao repasse de 500 bilhões de reais do Tesouro Nacional ao BNDES".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 166/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, de cópia de inteiro teor dos Autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 1.16.000.000991/2015-8 instalado para investigar suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da construtora Odebrecht, relativo à obras no exterior financiadas pelo BNDES".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 169/15 - do Sr. Edio Lopes - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES cópias de inteiro teor de todos os contratos e respectivos aditivos, relativos ao apoio financeiro do BNDES, para as obras de construção e/ou ampliação do Metrô de São Paulo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 170/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES, relação de todos os empréstimos e financiamentos concedidos a partir de 2003 no Brasil e no Exterior de valor igual ou superior a US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 171/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES cópias dos Manuais Internos que determinam os critérios para a concessão de empréstimos e financiamentos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 172/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES cópias das Atas do Conselho de Administração, registradas nos órgãos competentes, de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 173/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES cópias todos os espelhos financeiros de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 174/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES informações sobre as fontes dos empréstimos/financiamentos bem como os custos de tais "founding" (taxas de captação, comissões, spreds, etc) de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 175/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES informações sobre os empréstimos/financiamentos concedidos entre janeiro de 2003 a dezembro 2014, cujos os valores emprestados foram convertidos em participações do BNDES nos empreendimentos, no todo ou em parte".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 176/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES informações sobre todas as garantias ou avais recebidas pelo banco, dos mutuários ou de Governos, de todas as operações de empréstimos/financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 177/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES relação dos valores em dólares e em reais por cliente de todas as parcelas liberadas dos empréstimos/financiamentos, internos e, ou externos, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2014, em ordem cronológica de dada das respectivas liberações".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 178/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia de inteiro teor de documentos e informações, relacionadas a financiamentos concedidos ao grupo JBS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 180/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia de inteiro teor de documentos e informações discriminadas, relacionadas ao financiamento do Banco para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 181/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito documentos/planilhas contendo os contratos de financiamento que estão inadimplentes; quem está inadimplente; o valor desses contratos; e o valor e o período da inadimplência".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 182/15 - do Sr. Augusto Coutinho - (RCP 14/2015) - que "requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias de todos os contratos de patrocínio, apoio e suporte a entidades e eventos feitos pela instituição de fomento desde 2011 a 2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 184/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES informações sobre as operações em atraso de todas as operações de empréstimos/ financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 185/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 14/2015) - que "requeiro ao BNDES informações sobre as operações renegociadas de todas as operações de empréstimos/financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014, bem como seus aprovadores".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 192/15 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, de cópias dos contratos, respectivas faturas, atestadas e pagas, com as atuais agências contratadas para prestação de serviços de publicidade, firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 194/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, dos autos da auditoria que o Tribunal promove sobre a participação acionaria do BNDES/BNDESPAR no capital de empresas privadas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 198/15 - dos Srs. Alexandre Baldy e Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações detalhadas sobre retornos e rendimentos recebidos pelo Banco, no período de 2003 a 2015, derivados de aplicações em ações e outros valores mobiliários, bem como outras informações relativas a atuação do Banco no mercado de capitais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 200/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de relação de todos os contratos, processos, projetos e documentos que foram classificados como sigilosos pelo BNDES/BNDESPAR no período de 2003 a 2015 e as razões pelas quais eles foram classificados como sigilosos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 201/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor dos instrumentos contratuais, análises, estudos, documentos e projetos firmados pelo BNDES/BNDESPAR na operação na qual financiou e adquiriu participação no capital do Frigorífico Bertin".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 202/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias do Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico da BNDESPAR, para os anos de 2003 a 2014 e para o primeiro semestre de 2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 203/15 - do Sr. Andre Moura - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informação de todos os membros do Conselho de Administração e da Diretoria do BNDES e BNDESPAR entre os anos de 2003 e 2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 206/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de implantação da Linha 15 - Prata do Metro de São Paulo -, em sistema de Monotrilho no trecho entre as estações Vila Prudente e Hospital Cidade Tiradentes por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 207/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de implantação da Linha 6 - Laranja do Metro/SP, compreendendo a construção de trecho de 13,5km de trilhos entre a Vila Brasilândia e a Estação São Joaquim, 15 estações, 1 pátio e a aquisição de 22 trens com 6 carros cada por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 208/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de aquisição de 35 trens com 8 carros cada para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 209/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de expansão da rede metroviária da cidade de São Paulo pela extensão da linha 5 do Metro por 11,5km ligando a estação Largo Treze da Linha 5 a Estação Chácara Klabin da Linha 2 desenvolvido por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 210/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) relação detalhada, cópia de inteiro teor de todos os contratos, empréstimos e financiamentos, firmados entre 2003 a 2015, com Estados e municípios, empresas públicas estaduais e municipais e/ou empresas ligadas aos governos na esfera estadual e municipal, para a realização de obras onde houve contratação de empresas supracitadas investigadas pela operação Lava Jato da Polícia Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 211/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 14/2015) - que "requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de ampliação de 4,3km da Linha 2 do Metro de São Paulo, no trecho Alto do Ipiranga - Vila Prudente, construção de pátio para a manutenção e estacionamento dos trens, bem como aquisição de 16 composição de trens por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 213/15 - dos Srs. Caio Narcio e Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações específicas, relativas ao membro do Conselho de Administração do Banco, Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 215/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 14/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam requisitadas informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os empréstimos concedidos a sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais, relacionados à contratação de serviços de publicidade e propaganda, no período de 2003 a 2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 216/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 14/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam requisitadas informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os empréstimos concedidos aos Estados e ao Distrito Federal, no período de 2003 a 2015".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 217/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 14/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam requisitados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratos e informações sobre os empréstimos concedidos para a construção das Refinarias Premium I e Premium II".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 227/15 - da Sra. Cristiane Brasil - (RCP 14/2015) - que "requer ao BNDES cópia de todos os contratos firmados pelo Banco para projetos desenvolvidos na Argentina, Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua, Panamá, Peru, Uruguai, Venezuela, Angola e Moçambique e outros documentos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 229/15 - do Sr. Marcelo Squassoni - (RCP 14/2015) - que " Requer sejam requisitadas ao BNDES informações sobre os empréstimos concedidos ao grupo EBX".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 230/15 - do Sr. Marcelo Squassoni - (RCP 14/2015) - que "requer seja requisitado cópia integral do PIC n° 1.16.000.000991/2015-08 que tramita na Procuradoria da República do DF".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 231/15 - do Sr. Marcelo Squassoni - (RCP 14/2015) - que "requer seja requisitado cópia integral do IPL n° 1020/2014 e seus apensos sigilosos da Polícia Federal que tramita na SR/DPF/DF".
APROVADO.