Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia dois de setembro dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Zenaide Maia, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Elizeu Dionizio, Luizianne Lins e Soraya Santos - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, João Derly, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Danilo Forte, Evair de Melo e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Geraldo Resende, Mandetta, Maria do Rosário, Misael Varella, Pastor Eurico, Pedro Vilela e Sóstenes Cavalcante. A deputada Luizianne Lins apresentou atestado médico no período de vinte e quatro a trinta de agosto, tendo assim a ausência justificada à reunião ordinária do dia vinte e seis de agosto do corrente ano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a síndrome de Charcot-Marie-Tooth (CMT)". Em votação, o requerimento foi aprovado. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 2. PROJETO DE LEI Nº 2.487/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela rejeição. Discutiu a matéria a deputada Professora Marcivania. Em votação, o parecer foi aprovado. 3 - PROJETO DE LEI Nº 607/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os deputados Dulce Miranda, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto. O projeto foi retirado de pauta a pedido dos deputados Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto. 4. PROJETO DE LEI Nº 2.046/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. Após a conclusão da pauta, o Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. Antes de encerrar a reunião, o Deputado Aelton Freitas solicitou o apoio dos deputados para a derrubada do Veto de nº 23, relativo à Lei Brasileira de Inclusão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e seis minutos, antes convocando os senhores membros da Comissão para audiência pública após o encerramento da reunião ordinária para discutir as Portarias nº 1.635/2002 do Ministério da Saúde, que objetivou organizar o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista no SUS, e a de nº 2.848/2007, que modificou e unificou os códigos da tabela SIA E SIH/SUS. Para constar, eu __________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Aelton Freitas ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx