CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a síndrome de Charcot-Marie-Tooth (CMT)".
APROVADO UNANIMEMENTE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.487/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Faculta aos portadores de deficiência auditiva o ensino de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino utilize a Libras - Língua Brasileira de Sinais.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Professora Marcivania, em 12/08/2015.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA MARCIVANIA (PT-AP).
APROVADO O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 607/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DULCE MIRANDA (PMDB-TO), DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG) E DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS EDUARDO BARBOSA E CARMEN ZANOTTO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.046/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.