CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37, DE 2011, DO SR. WELINTON PRADO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS, COM EXCEÇÃO DOS MINÉRIOS NUCLEARES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS E DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SUBMETIDAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO DE QUE TRATA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967", E APENSADOS (MINERAÇÃO)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/09/2015


Reunião Deliberativa


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - (PL 37/2011) - que "requer a realização de audiência pública com representantes dos movimentos populares e entidades de meio ambiente".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Sarney Filho - (PL 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na demarcação, reconhecimento e criação de reservas indígenas e áreas remanescentes de quilombos".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Sarney Filho - (PL 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na criação, gestão e manutenção de unidades de conservação da natureza".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Chico Alencar - (PL 37/2011) - que "requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na geração de gases de efeito estufa"
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Chico Alencar - (PL 37/2011) - que "requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração em Unidades de Conservação"
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Marcos Montes - (PL 37/2011) - que "requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 37, de 2011, e seus apensos".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Chico Alencar - (PL 37/2011) - que "requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos econômicos do aumento da exploração mineral"
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Chico Alencar - (PL 37/2011) - que "requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito a áreas livres de mineração no Brasil"
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Chico Alencar - (PL 37/2011) - que "requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à garantia dos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores e dos atingidos pela atividade minerária no Brasil"
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Chico Alencar - (PL 37/2011) - que "requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na vida de povos e comunidades tradicionais"
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Padre João - (PL 37/2011) - que "requer a realização de 4 (quatro) Audiências Públicas para debater as consequências do novo Código de Mineração (Projeto de Lei n. 37/2011)".
APROVADOS OS CONVIDADOS E UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA "A GARANTIA E A MANUTENÇÃO DOS DIREITOS A SEGURANÇA E A SAÚDE DOS TRABALHADORES E DOS ATINGIDOS PELA ATIVIDADE MINERARIA NO BRASIL".