Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 143/15 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a convocação do Sr. Aloizio Mercadante Oliva - Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Manoel Dias - Ministro do Trabalho e Emprego, e o Sr. Patrus Ananias - Ministro do Desenvolvimento Agrário, afim de prestar esclarecimento a essa comissão sobre a Instrução Normativa nº 83, de 30 de julho, de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 153/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Sr. Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos dos graves fatos noticiados na mídia acerca do desvio de dinheiro público de ONG ligada ao MST".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 154/15 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debaterem sobre consequência e medidas sobre o destino das Fazendas invadidas no Estado do Paraná"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 155/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "solicita realização de audiência pública objetivando a discussão do processo administrativo de indenização do cancro cítrico, em trâmite no âmbito do MAPA".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.317/15 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 323/2013) - que "altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para estabelecer escalonamento do valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural".
RELATOR: Deputado CARLOS MELLES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 723/15 - do Sr. Giacobo - que "dispões sobre o penhor rural de madeira, produtos madereiros e demais produtos da floresta plantada".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.644/15 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.267/15 - do Sr. Luiz Cláudio - que "concede isenção e redução de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de produtos da agricultura orgânica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001 e a Lei nº 10.637, de 2002.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zeca do Pt, em 19/08/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.970/15 - do Sr. Daniel Coelho - que "torna obrigatória e gratuita a realização de testes para a detecção de Mormo em equídeos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉSAR MESSIAS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.779/15 - do Sr. Heitor Schuch - que "institui a "Semana Nacional da Agricultura Familiar"".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 303/15 - do Sr. Valmir Assunção e outros - que "altera dispositivo da Lei n.º 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Dá caráter preferencial aos processos discriminatórios estaduais.
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 41/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural".
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CME.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.235/14 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO HEITOR SCHUCH.