Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as consequências para o consumidor da decisão da Caixa Econômica Federal de interromper os contratos de permissão de parte das lotéricas do País" 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. CÉSAR HALUM (PRB-TO), DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP) E DEP. WELITON PRADO (PT-MG).
APROVADO SUBSCRITO PELO DEPUTADO WELITON PRADO E APROVADO COM A INCLUSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU NO ROL DE CONVIDADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 641/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3984/2012 (Apensado: PL 1314/2015), PL 5377/2013 e PL 908/2015)
RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5377/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3984/2012, 908/2015 e 1314/2015, apensados.
Vista à Deputada Nilda Gondim, em 28/09/2011.
Os Deputados Nilda Gondim e César Halum apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.037/12 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Eros Biondini, em 12/08/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WELITON PRADO (PT-MG) E DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.387/13 - do Sr. Severino Ninho - que "dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica". (Apensado: PL 6864/2013 (Apensados: PL 7210/2014 (Apensados: PL 7911/2014, PL 419/2015 (Apensados: PL 1010/2015 e PL 1075/2015) e PL 993/2015) e PL 7260/2014 (Apensado: PL 1268/2015)))
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6864/2013, do PL 7210/2014, do PL 7260/2014, do PL 7911/2014, do PL 419/2015, do PL 993/2015, do PL 1268/2015, do PL 1010/2015, e do PL 1075/2015, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.103/14 - do Sr. Augusto Coutinho - que "acrescenta ao artigo 84 da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º e 10, referentes à multa diária".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 292/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensado: PL 1549/2015) e PL 991/2015)
RELATOR: Deputado ELMAR NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 378/2015, 991/2015 e 1549/2015, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Eros Biondini, em 12/08/2015.
O Deputado Eros Biondini apresentou voto em separado em 26/08/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP), DEP. ELMAR NASCIMENTO (DEM-BA), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA) E DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP).
DISCUSSÃO INTERROMPIDA PELO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.412/15 - da Sra. Maria Helena - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre a aplicação da multa civil".
RELATOR: Deputado MARCOS ROTTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO DEPUTADO RICARDO IZAR.

PROJETO DE LEI Nº 1.982/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "veda a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira".
RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO DEPUTADO RICARDO IZAR.