Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 118/15 - dos Srs. Moses Rodrigues e Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação e da Subcomissão de Acompanhamento do PNE para: ‘‘Apresentação e discussão de estudos sobre os critérios da metodologia de implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ), para realizá-los o MEC instituiu através da portaria 459/2015, um Grupo de Trabalho".
APROVADO COM A INCLUSÃO, ENTRE OS CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DA UNDIME E DO CONSED.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.598/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação". (Apensados: PL 3265/2008 (Apensados: PL 7694/2010 (Apensados: PL 7988/2010, PL 326/2011, PL 3820/2012 e PL 4616/2012), PL 248/2011, PL 1963/2011, PL 5998/2013 e PL 1977/2015), PL 4474/2008 (Apensado: PL 4346/2012), PL 6050/2009, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009 (Apensados: PL 5577/2013 e PL 6029/2013), PL 2592/2011, PL 5449/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015 e PL 1129/2015)
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação deste e de seus apensados PL 3265/2008, PL 4474/2008, PL 6050/2009, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009, PL 7694/2010, PL 7988/2010, PL 248/2011, PL 326/2011, PL 1963/2011, PL 2592/2011, PL 3820/2012, PL 4346/2012, PL 4616/2012, PL 5449/2013, PL 5577/2013, PL 5998/2013, PL 6029/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015, PL 1129/2015 e PL 1977/2015, na forma do Substitutivo da CSSF, com as subemendas modificativas nº 1 e 2.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA, MAX FILHO E PEDRO UCZAI.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.142/08 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 27/06/2012.
Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 08/08/2012.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN), DEP. GIVALDO CARIMBÃO (PROS-AL), DEP. NILSON PINTO (PSDB-PA) E DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALIEL MACHADO, ORLANDO SILVA, ALICE PORTUGAL, PROFESSORA MARCIVANIA, WALDENOR PEREIRA, PEDRO UCZAI E GIVALDO VIEIRA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/15 - do Sr. Sergio Zveiter - que "susta dispositivos do art. 3º da Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014". (Apensados: PDC 33/2015 e PDC 104/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Limita o acesso ao Fies.
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 33/2015 e do PDC 104/2015, apensados.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.088/12 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 415/2011) - que "dispõe sobre critérios e diretrizes a serem observados no âmbito dos programas federais de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica". (Apensados: PL 2460/2011 e PL 3881/2012)
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2460/2011, e do PL 3881/2012, apensados, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ORLANDO SILVA E PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 7.763/14 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 19/2013) - que "denomina Natália Ferreira Paes Landim o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Piauí (IFPI) localizado no Município de São João do Piauí".
RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILSON PINTO (PSDB-PA), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 34/15 - do Sr. Max Filho - que "propõe que a Comissão de Educação realize ato de fiscalização e controle no Programa de Apoio à Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni, a fim de acompanhar a reestruturação e expansão das universidades federais no País".
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011)
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 947/2011, apensado.
Vista à Deputada Josi Nunes, em 08/07/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3582/2008.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/07/2015.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.516/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dá equivalência escolar do Ensino Médio em relação ao Ensino Técnico profissionalizante.""
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS PEDRO FERNANDES E ARNON BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 7.336/10 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2010 da CE, e da Emenda 2/2010 da CE, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 19/08/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
NÃO DELIBERADO EM FUNÇÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO CONGRESSO NACIONAL.

PROJETO DE LEI Nº 554/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011)
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste e PL 1134/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.107/11 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012 e PL 7155/2014)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3421/2012, e do PL 7155/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.753/12 - da Sra. Benedita da Silva - que "dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.029/13 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Max Filho, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 19/08/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.726/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei". (Apensado: PL 1519/2015)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1519/2015, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.893/14 - do Sr. César Halum - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001" para estender a condição de estudante por um ano após a conclusão do ensino médio".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.291/14 - dos Srs. Iara Bernardi e Margarida Salomão - que "altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 203/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BRUNNY.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 325/15 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 454/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos nos adolescentes matriculados na rede de ensino".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL.

PROJETO DE LEI Nº 560/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 662/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "altera o Artigo 1º, da Lei nº 9.780, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para acrescentar os parágrafos 8º e 9º, obrigando as Instituições de Ensino que aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, a aceitarem os limites impostos pelo operador do fundo".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.023/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a definição de diretrizes e critérios para a elaboração do calendário escolar da educação básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.568/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.