Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os problemas relacionados para instalação do Porto Norte Capixaba, projeto da mineradora Manabi".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO E DA ANTAQ.

REQUERIMENTO Nº 94/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "requer a realização de Mesa Redonda desta Comissão na cidade de Juiz de Fora, MG, para debater o aumento da Tarifa Básica de Pedágio da Rodovia BR-040, no trecho Rio de Janeiro-Juiz de Fora".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

REQUERIMENTO Nº 95/15 - do Sr. Silas Freire - que "requer a realização de visita - técnica ao Porto do Piaui (Porto de Luís Correia), para averiguação da atual situação das condições da obra deste porto, a qual já teve diversas paralisações, encontrando-se estagnada atualmente, bem como a realização de Mesa Redonda para que possa debater acerca das possíveis soluções para esta situação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 96/15 - dos Srs. Hugo Leal e Julio Lopes - que "requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os riscos ao transporte aquaviário e marítimo decorrentes da inadimplência da Empresa SETE BRASIL junto a Estaleiros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 97/15 - do Sr. Samuel Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate e ao acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-116, trecho São Paulo/SP-Curitiba/PR - Rodovia Régis Bittencourt".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 98/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "solicita a realização de audiência pública para tratar da implementação da Lei nº 12.977, de 2014, que "Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.""
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 781/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências". (Apensados: PL 2387/2007, PL 6966/2010, PL 3350/2012 e PL 3382/2012)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 2.387/2007, 6.966/2010, 3.350/2012 e 3.382/2012, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.295/09 - do Sr. Lelo Coimbra - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Atribui competência aos órgãos executivos de trânsito dos municípios para elaborar e encaminhar aos órgãos competentes os boletins de ocorrência relativos aos acidentes de trânsito.
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.051/12 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre a transparência na arrecadação com a cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram rodovias federais".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.058/12 - do Sr. Aureo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.254/12 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cinto de segurança de três pontos em ônibus".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Laudivio Carvalho, em 05/08/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.175/13 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Goulart, em 19/08/2015.
O Deputado Goulart apresentou voto em separado em 25/08/2015.
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.851/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". (Apensado: PL 7695/2014)
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7695/2014, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.392/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Deputado Sérgio Guerra" o trecho da Rodovia BR-408, entre as cidades de Carpina e Recife, no Estado de Pernambuco" (Apensado: PL 1200/2015)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1200/2015, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.661/14 - do Sr. Major Fábio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização semafórica". (Apensados: PL 7963/2014 e PL 2278/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a utilização de temporizadores nos equipamentos de sinalização semafórica localizada próxima do acesso a instituições de ensino públicas ou privadas.
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7.963/2014, e do PL 2.278/2015, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.044/14 - do Sr. Mauro Lopes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prazo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C e D e curso preventivo de reciclagem para motorista que exerce atividade remunerada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 72/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "permite acesso à Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C", a motoristas que não tenham cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 709/15 - do Sr. Alan Rick - que ""Acrescenta os incisos I e II e altera o § 2º do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001.""
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a construção de áreas de descanso nas praças de pedágio.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 799/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o § 5º ao artigo 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito".
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.432/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o § 6º ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para motorista de ônibus".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.