CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 02/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 52/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de discutir a Regularização Fundiária da BR 163".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 53/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia para debater sobre o Novo Código Mineral".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA JÚLIA MARINHO. APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.613/2014 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados para armas e munições". (Apensado: PL 8221/2014)
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 8221/2014, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.344/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Cantão - Funcantão, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.345/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão - Funjalapão, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SIMONE MORGADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.043/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão"
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.