CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 70/15 - dos Srs. Alberto Filho e Carlos Marun - que "requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1443/2015 que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras"".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. A DEPUTADA MOEMA GRAMACHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. Carlos Marun - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a fim de prestar informações sobre o atraso nos pagamentos do Programa Minha Casa Minha Vida e a possibilidade de empréstimo do FGTS para o FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, a fim de quitar estes pagamentos atrasados".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 72/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer transformar em "Seminário", o evento solicitado no Requerimento 66/15, já aprovado por este Colegiado, a ser realizado em São Luis, no estado do Maranhão".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. O DEPUTADO CAETANO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.875/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, para prever que os projetos habitacionais contemplem espaços destinados aos animais domésticos".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA MOEMA GRAMACHO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.073/15 - do Sr. Dr. João - que "acrescenta o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - para dispor sobre o crime de poluição sonora".
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.656/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "cria o Programa de Financiamento Habitacional para os Militares da Defesa Nacional e agentes de Segurança Pública"
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Filho e Carlos Marun, em 26/08/2015.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.