Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "convida o Professor José Monserrat Filho, da Associação Brasileira de Direito Espacial, além de um representante do Projeto ORION, do Projeto Ucraniano e do Ministério das Relações Exteriores para discutirem a situação atual de propostas relativas à utilização da base de Alcântara. "
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 49/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "convida os Srs. Celso Lafer, Welber Barral e um representante designado pelo Ministério das Relações Exteriores para informar sobre propostas a serem apresentadas e a posição brasileira, na Reunião Interministerial da OMC, em Cancún, no mês de setembro. "
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 50/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer realização de Audiência Pública para discussão de Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani lançado no Uruguai no dia 22 de maio de 2003."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 602/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em 11 de novembro de 1999."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 140/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo, celebrado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, em Brasília, em 12 de dezembro de 2001."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 804/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em 3 de junho de 2002."
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Feu Rosa, em 03/04/2003
NÃO DELIBERADO

MENSAGEM Nº 974/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo, celebrado em Moscou, em 9 de abril de 2002."
RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

MENSAGEM Nº 1.239/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos."
RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.229/02 - do Senado Federal - (PDS 219/2001) - que "anula a concessão da Ordem do Cruzeiro do Sul ao Sr. Alberto Fujimori pelo Governo Brasileiro."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 383/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção Emendada da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (INMARSAT) e da Emenda ao Acordo Operacional daquela Organização, aprovados em 24 de abril de 1998, por ocasião da 12ª Assembléia Geral das Partes, realizada em Londres."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: Solicita à Presidência da República o envio de uma nova Mensagem contendo um texto corrigido; o estatuto da companhia que será criada e que ficará sob a supervisão da Organização, e uma exposição de motivos mais detalhadas que realmente forneça elementos para formar a opinião desta Casa sobre a Matéria.
NÃO DELIBERADO

MENSAGEM Nº 142/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000."
RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO