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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2015 (17:02)
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Item 1: MPV 674/2015
Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00, para os fins que especifica.
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APROVADOS:
, em apreciação preliminar, o Parecer
da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável
quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de
2002-CN.a Medida Provisória nº 674 de 2015.a Redação Final assinada pelo Relator,
Dep. Caio Nárcio (PSDB / MG).
REJEITADO:
o Requerimento do Dep. Arnaldo Faria
de Sá, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada
de pauta desta Medida Provisória.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 674-A/2015).
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Item 2: PL 2343/2015
Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
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APROVADOS:
a Subemenda às Emendas de Plenário nºs
1 a 4, oferecida pelo Relator da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional.a Emenda oferecida pelo Relator da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.o Projeto de Lei nº 2.343 de 2015.a Redação Final assinada pelo Relator,
Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
REJEITADAS:
as Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 6,
7 e 8, com parecer pela rejeição.
PREJUDICADAS:
as Emendas de Plenário nºs 1 e 4.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 2.343-B/2015).
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Item 3: PLP 25/2007
Autor:
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Barbosa Neto
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Ementa:
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Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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APROVADOS:
o destaque de preferência da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da Emenda Aglutinativa nº 1 sobre o Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2007- DTQ 12. Aprovado o destaque de preferência.a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº
1 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007,
ressalvados os destaques. Sim: 417; não: 2; total: 419.
RETIRADOS:
o destaque da bancada do PDT, para
votação em separado da seção IV do capítulo IX do Substitutivo
apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007 e
consequentemente todas as referências "empresas simples de
crédito" constante do referido Substitutivo - DTQ 1.o destaque da bancada do PDT, para
votação em separado da expressão "ou prestador de serviço no
meio rural" contida no § 1º do art. 18-A, da Lei Complementar
nº 123/2006, modificada pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva
Global ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007, e por
consequência as demais ocorrências da expressão contida no
texto - DTQ 2.o destaque da bancada do PTB, para
votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 3o destaque da bancada do PTB, para
votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 4o destaque da bancada do PSDB, para
votação em separado do art. 11 da Subemenda Substitutiva
Global de Plenário - DTQ 5o destaque da bancada do SD, para
votação em separado da expressão "de âmbito municipal com
atuação em seu município sede e municípios limítrofes",
constante do art. 63-A da Lei Complementar nº 123, de 2006,
alterado pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva Global de
Plenário, oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de
2007 - DTQ 11.
PREJUDICADOS:
a proposição inicial, o Substitutivo
adotado pela Comissão Especial, a Subemenda Substitutiva
Global de Plenário, as proposições apensadas e as Emendas de
Plenário, ressalvados os destaques.
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RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Item 4: PEC 172/2012
Autor:
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Mendonça Filho
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Ementa:
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Altera o art. 160 da Constituição Federal.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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