CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/09/2015


A -

Reunião Deliberativa:



LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora MARIA JÚLIA COUTINHO, para prestar informações".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 22/15 - da Sra. Ana Perugini - (RCP 10/2015) - que "requer que seja convocado o senhor Renato Opice Blum, especialista em Direito Digital".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Leo de Brito - (RCP 10/2015) - que "requer que sejam convidados os senhores Paulo Rená e Cristiana Gonzalez".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Leo de Brito - (RCP 10/2015) - que "requer que sejam convidados os senhores Pedro Rezende, Pedro Markun, e Pablo Ximenes".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Leo de Brito - (RCP 10/2015) - que "requer que sejam convidados os Senhores Marcelo Branco e Pablo Cerdeira para prestar informações nessa CPI".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Jean Wyllys - (RCP 10/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os(as) representantes dos movimentos MBL e Revoltados On Line; a senhora Beatriz Kicis de Sordi e o responsável pelo perfil "Faca na Caveira" para prestarem depoimento".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. EXCLUÍDO O PERFIL "FACA NA CAVEIRA".


7 -

REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Jean Wyllys - (RCP 10/2015) - que "requer sejam convidados o representante do Humaniza Redes - Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet e o Sr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Representante da ONG SaferNet para prestarem informações a esta CPI".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 10/2015) - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as ações de instituições envolvidas no combate ao crime cibernético. Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército - CCOMGEX; Instituto Nacional de Criminalística - ABC e Associação Brasileira de Criminalística".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação do Sr. GABRIEL SAMPAIO, REPRESENTANTE DA Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE.


10 -

REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação do Sr. RICARDO BERZOINI - Ministro de estado das Comunicações, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE.


11 -

REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação do Sr. PAULO RENÁ - Diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia e Mestre em Direito pela UNB, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE.


12 -

REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação do Sr. LUIZ MONCAU - Representante do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Gertúlio Vargas, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE.


13 -

REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Juscelino Filho - (RCP 10/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a privacidade, intimidade, inviolabilidade, exclusividade, propriedade individual e particular dos dados pessoais e sobre o direito de esquecimento, com os senhores: Carol Conway, Diretora do Conselho de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Virgilio Augusto Fernandes Almeida, Representante Titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Comitê Gestor da Internet (CGI); Luiz Claudio Silva Allemand, Presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação e da Comissão Especial de Transparência e Acesso à Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Aurélio Veiga Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Alexandre Leite - (REQ 10/2015) - que "solicita convocar o Senhor Jeferson Monteiro, criador do perfil "Dilma Bolada"".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE.


15 -

REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Alexandre Leite - (RCP 10/2015) - que "solicita convocar a Senhora Danielle Fonteles, proprietária da agencia Pepper Interativa".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE.


16 -

REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Alexandre Leite - (RCP 10/2015) - que "requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Jeferson Monteiro, criador do perfil "Dilma Bolada"".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


17 -

REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Alexandre Leite - (RCP 10/2015) - que "solicita convocar o Senhor Sérgio Diniz, proprietário da Sarkis Comunicação".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE.


18 -

REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (RCP 10/2015) - que "requer a realização de Convite para prestar informações sobre as manipulações ocorridas na enquete sobre o Estatuto da Família no site da Câmara dos Deputados".
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora ANGÉLICA MOURA GOULART, Secretária Nacional de Promoção do Direito da Criança e Adolescente, para apresentar a essa CPI dados sobre denúncias recebidas pelo DISQUE 100, relacionadas à violência sexual, contra a criança e o adolescente no ambiente virtual".
APROVADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos convide o senador Magno Malta (PR-ES), para colaborar com a sub-relatoria sobre os crimes praticados contra a criança e o adolescente no ambiente virtual".
APROVADO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos convoque servidores públicos da Polícia Federal e da Justiça Federal, para colaborarem com a sub-relatoria sobre os crimes praticados contra a criança e o adolescente no ambiente virtual".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE.


22 -

REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos convoque representantes do Unicef, da Unesco e da Childhood Brasil, para colaborarem com a sub-relatoria sobre os crimes praticados contra a criança e o adolescente no ambiente virtual".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE.


23 -

REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Alexandre Leite - (RCP 10/2015) - que "requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da agência Pepper Interativa".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


24 -

REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Alexandre Leite - (RCP 10/2015) - que "solicita convocar a Senhora Márcia Godoy, professora universitária e ex-funcionária da Sarkis Comunicação, para prestar depoimento nesta CPI na condição de testemunha".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. EXCLUÍDA A QUALIFICAÇÃO TESTEMUNHA.