CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 01/09/2015


A -

Audiência Pública:


Discussão do PL 8.058/2014, que institui o processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário

Convidados:

FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA
Advogado-Geral da União Substituto

 

ODIN BRANDÃO FERREIRA
Subprocurador-Geral da República

 

MARCIO LACERDA
Prefeito de Belo Horizonte e Presidente da Frente Nacional de Prefeitos

 

VLADIMIR FERREIRA CORREIA
Assessor de Assuntos Jurídicos da Defensoria Pública Geral da União

 

JOÃO PAULO KLEINUBING
Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina

 

JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO
Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina




Requerimento nº 72/2015, de autoria dos Deputados Paulo Teixeira, Esperidião Amin e Bruno Covas.
LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min