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PROJETO DE LEI Nº 37/11
- do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensados: PL 463/2011 (Apensado: PL 5138/2013), PL 4679/2012, PL 5306/2013, PL 5807/2013, PL 3403/2012 e PL 8065/2014)
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade,
técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária deste e dos PLs
463/2011, 3403/2012, 4679/2012, 5.138/13, 5306/2013, e 5807/2013,
apensados, e das 372 emendas apresentadas ao projeto; e, no mérito, pela
aprovação parcial, com substitutivo, deste e dos PLs 463/2011, 3403/2012,
4679/2012, 5.138/13, 5306/2013, e 5807/2013, apensados; pela aprovação
integral das emendas nºs 21, 74, 86, 87, 89, 91, 122, 126, 129, 142, 147,
152, 154, 160, 173, 178, 202, 217, 221, 224, 228, 232, 239, 247, 249, 256,
258, 260, 277, 278, 295, 301, 316, 319, 329, 343, 347, 354, 360 e
372/2013; pela aprovação parcial das emendas nºs 6, 13, 15, 18, 28, 38,
40, 53, 76, 80, 84, 94, 100, 110, 120, 121, 124, 130, 131, 136, 138, 148,
151, 155, 156, 159, 161, 163, 165, 167, 169, 174, 175, 179, 181, 184, 189,
192, 193, 195, 196, 213, 223, 226, 229, 235, 253, 259, 261, 265, 272, 274,
275, 280, 284, 291, 292, 294, 299, 323, 324, 327, 350, 356, 357, 361,
364/2013; e pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11,
12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34,
35, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55,
56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73,
75, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 85, 88, 90, 91, 92, 93, 101, 102, 103, 104,
105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113 ,114, 115, 116, 117, 118, 119, 120,
123, 125, 127, 128, 132, 133, 134, 135, 137, 139, 140, 141, 143, 144, 145,
146, 149, 150, 153, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 170, 171, 172, 176, 177,
180, 182, 183, 185, 186, 187, 188, 190, 191, 194, 197, 198, 199, 200, 201,
203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 216, 218, 219,
220, 222, 225, 227, 230, 231, 233, 234, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243,
244, 245, 246, 248, 250, 251, 252, 254, 255, 257, 262, 263, 264, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 276, 279, 281, 282, 283, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 293, 296, 297, 298, 300, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 320, 321, 322, 325, 326, 328, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 344, 345, 346, 348, 349, 351, 352, 353, 355, 358, 359, 362, 363, 365, 366, 367, 368, 369, 370 e 371/2013.
NÃO DELIBERADO.
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