CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 70-A, DE 2011, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O PROCEDIMENTO DE APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PELO CONGRESSO NACIONAL"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 de setembro de 2015.

Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos do dia um de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Marcos Rogério - Presidente; Walter Alves - Relator; Alberto Fraga, Antonio Bulhões, Bebeto, Betinho Gomes, Eduardo Bolsonaro, Manoel Junior, Mário Negromonte Jr., Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio e Rubens Bueno - Titulares; Carlos Marun, Dagoberto e Luiz Couto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Átila Lins, Augusto Coutinho, Bonifácio de Andrada, Cabo Daciolo, César Messias, Domingos Neto, Jorginho Mello, Marcus Pestana, Milton Monti, Paulão, Rubens Otoni e Simão Sessim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 2ª e 3ª reuniões, realizadas nos dias 26 de março e 25 de agosto de 2015. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foi recebido pela Comissão o Of. 042/2015-CD/GAB.475, do Deputado Celso Pansera, que solicita justificar a ausência na reunião do dia 25 de agosto em virtude de problemas de saúde. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 70/11 - do Senado Federal - (PEC 11/2011) - que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional". RELATOR: Deputado WALTER ALVES. PARECER: pela aprovação da PEC 70/11, com substitutivo, pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas 1/13, 2/13 e 3/13. Com a palavra, o Relator, Deputado Walter Alves, fez uma breve explanação sobre seu parecer, uma vez que o parecer já havia sido distribuído. Foi concedida Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto (PT-PB) e Antônio Bulhões (PRB-SP) que a solicitaram.. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e seis minutos e convocou reunião deliberativa para quarta-feira, dia 9 de setembro de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu _____________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata que, após ser lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxx.