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CONGRESSO NACIONAL |
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Convocada
para 09/09/2015, às 14 horas
(Reiniciada às 14h24min e encerrada às
15h22min)
REABERTURA
Os
trabalhos foram reiniciados pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES),
que informou
haver quórum regimental para
deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal.
AVISOS
A Presidente
anunciou que será realizada no dia 17 de setembro, quinta-feira, às 10
horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, reunião de audiência pública
com o Secretário
do Tesouro Nacional, Sr. Marcelo
Barbosa Saintive, que prestará esclarecimentos sobre:
- Cumprimento
das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2014 e primeiro
quadrimestre de 2015, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei
Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; e
- Requerimento
nº 5/2015-CMO, de autoria do Deputado Izalci (PSDB/DF), aprovado na 4ª Reunião
Extraordinária realizada em 1º de julho de 2015, que requer esclarecimentos
concernentes as Contas da Presidente da República (exercício de
2014).
Logo após, a
Presidente comunicou que será realizada no dia 29 de setembro, terça-feira,
às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, reunião de audiência
pública com o Ministro
de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Nelson Barbosa, que prestará
esclarecimentos acerca da proposta orçamentária para 2016 - Projeto de Lei nº
7/2015-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício
financeiro de 2016”,
em atendimento ao art. 84 da Resolução nº
1/2006, do Congresso Nacional.
EXPEDIENTE
Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril
de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. A Presidente determinou ao
Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas
da reunião. Informou que a lista com os expedientes será encaminhada, pelo
correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.
I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:
1) Of. 012/2015-PSD,
de 24 de agosto de 2015, do Sr. Guilherme Campos, solicitando posicionamento da
presidência da CMO quanto a execução das emendas individuais de parlamentares
não reeleitos.
2) OF/GAB/I/Nº 1185,
de 25 de agosto de 2015, do Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN,
Deputado Leonardo Picciani, indicando o Deputado Luiz Carlos Busato – PTB/RS,
para compor o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com
Indícios de Irregularidades Graves – COI.
3) Ofício nº
217/2015/GABJA, de 26 de agosto de 2015, do Coordenador da Bancada do Goiás,
Deputado Jovair Arantes, encaminhando emenda elencada como prioridade de
investimentos estruturantes.
4) Of. Nº 048/2015 –
GABINETE/VM, de 26 de agosto de 2015, do Deputado Vitor Mendes, solicitando
mudança nas emendas de sua autoria destinadas ao Fundo Nacional de
Saúde.
5) Of. 78/2015 –
GSOALENC, de 19 de agosto de 2015, do Senador Otto Alencar, informando que o TCU
até a presente data não respondeu à consulta sobre as contas da Presidente da
República de 2014.
6) Of. 013/2015-PSD,
de 27 de agosto de 2015, do Sr. Luiz Fernando, solicitando posicionamento da
Presidência da CMO quanto a execução das emendas individuais de parlamentares
não reeleitos.
7) Of. 014/2015-PSD,
de 27 de agosto de 2015, do Sr. Junji Abe, solicitando posicionamento da
Presidência da CMO quanto a execução das emendas individuais de parlamentares
não reeleitos.
8) Of. 015/2015-PSD,
de 27 de agosto de 2015, do Sr. Eliene Lima, solicitando posicionamento da
Presidência da CMO quanto a execução das emendas individuais de parlamentares
não reeleitos.
9) Of. 016/2015-PSD,
de 27 de agosto de 2015, do Sr. João Lyra, solicitando posicionamento da
Presidência da CMO quanto a execução das emendas individuais de parlamentares
não reeleitos.
10) Ofício
001/2015-PSD, de 28 de agosto de 2015, do Sr. Betinho Rosado, solicitando
posicionamento da Presidência da CMO quanto a execução das emendas individuais
de parlamentares não reeleitos.
11) Ofício nº
107/2015, de 20 de agosto, do Deputado Hildo Rocha, solicitando informações a
respeito dos integrantes dos Comitês.
12) Of. 18/2015-PSD,
de 27 de agosto de 2015, do Sr. Eduardo Sciarra, solicitando posicionamento da
Presidência da CMO quanto a execução das emendas individuais de parlamentares
não reeleitos.
13) Of. 17/2015-PSD,
de 27 de agosto de 2015, do Sr. Walter Tosta, solicitando posicionamento da
Presidência da CMO quanto a execução das emendas individuais de parlamentares
não reeleitos.
14) Of. 62/2015, de
28 de agosto de 2015, do Sr.
Eduardo Sciarra, solicitando posicionamento da Presidência da CMO quanto
a execução das emendas individuais de parlamentares não
reeleitos.
15) Of. 25/2015-PSD,
de 28 de agosto de 2015, do Sr. Reinhold Stephanes, solicitando posicionamento
da Presidência da CMO quanto a execução das emendas individuais de parlamentares
não reeleitos.
16) Of.
255/2015-PSD, de 27 de agosto de 2015, do Sr. Alexandre Silveira, solicitando
posicionamento da Presidência da CMO quanto a execução das emendas individuais
de parlamentares não reeleitos.
17) Of.
001/2015-PSD, de 28 de agosto de 2015, do Sr. Onofre Santo Agostini, solicitando
posicionamento da Presidência da CMO quanto a execução das emendas individuais
de parlamentares não reeleitos.
18) Of. 19/2015-PSD,
de 27 de agosto de 2015, do Sr. Edson Pimenta, solicitando posicionamento da
Presidência da CMO quanto a execução das emendas individuais de parlamentares
não reeleitos.
19) Of.
205/2015-PSD, de 27 de agosto de 2015, do Sr. Geraldo Thadeu, solicitando
posicionamento da Presidência da CMO quanto a execução das emendas individuais
de parlamentares não reeleitos.
20) Of. 20/2015-PSD,
de 27 de agosto de 2015, do Sr. Hugo Napoleão, solicitando posicionamento da
Presidência da CMO quanto a execução das emendas individuais de parlamentares
não reeleitos.
21) Of. s/nº
2015-PSD, de 27 de agosto de 2015, do Sr. Roberto Santiago, solicitando
posicionamento da Presidência da CMO quanto a execução das emendas individuais
de parlamentares não reeleitos.
-
Expedientes encaminhando justificativas de faltas às reuniões da Comissão
DEFERIDAS pela Presidente:
1) Ofício nº
116/15/GAB 803, de 21 de agosto de 2015, do Deputado Cabo Daciolo, justificando
ausência no período de 19 de agosto a 2 de setembro.
2) Ofício nº
123/2015 – GDHL/BSB, de 15 de agosto de 2015, do Deputado Hugo Leal,
justificando ausência no período de 19 a 24 de agosto.
3) MEM.GKM 026/2015,
de 25 de agosto, do Deputado Kaio Maniçoba, justificando ausência no dia
25/08.
4) Of. nº
109/2015-P, de 02 de setembro de 2015, da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias, justificando ausência do Presidente da Comissão, Deputado Paulo
Pimenta, nesta data.
II)
CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:
1) Ofício nº 198/2015/COADE-SPR, de 21 de
agosto de 2015, do Secretário-Geral Adjunto do CNMP, Wilson Rocha de Almeida
Neto, encaminhando cópia da decisão plenária que aprovou a proposta orçamentária
do CNMP para 2016.
2) Of. Pol. 313/2015, de 18 de agosto de
2015, da Vereadora Pollyana Gama, da Câmara Municipal de Taubaté/SP, solicitando
informar se o município foi atingido pelo contingenciamento solicitado pela STN
ao COFIEX.
3) OFÍCIO Nº 1094/GAB/PGR, de 6 de agosto,
do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, solicitando
informações sobre procedimentos referentes à construção da nova sede do TRF da
1ª Região.
4) Ofício nº 146/2015/GAB-SUDAM, de 24 de
agosto, do Superintendente em exercício da Sudam, Inocêncio Renato Gasparim,
encaminhando Relatório de Gestão do FNO – exercício 2014.
5) Ofício nº 205/2015/COADE-SPR, de 28 de
agosto de 2015, do Secretário-Geral do CNMP, Blal Yassine Dalloul, encaminhando
cópia da decisão plenária que aprovou a proposta orçamentária das unidades do
Ministério Público da União para 2016.
6) Ofício nº 27/2015/DIGEL/EBC, de 1º de
setembro de 2015, do Diretor Vice-Presidente de Gestão e Relacionamento, Sylvio
de Andrade Júnior, comunicando que o responsável pela assessoria parlamentar da
Empresa é o Sr. Claudinei Pimentel Mota.
- Precatórios a serem incluídos na Proposta Orçamentária para 2016, encaminhado pelo seguinte órgão:
1) Conselho da Justiça Federal e Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo.
Avisos Seses/TCU, de 13 de agosto de 2014:
1) Aviso nº 565/2015 (Acórdão 1.934/2015): obras alusivas à implantação
do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza/CE.
2) Aviso nº 584/2015 (Acórdão 1.988/2015): obras de implantação da
Refinaria Abreu e Lima – PE.
3) Aviso nº 587/2015 (Acórdão 1.989/2015): obras da barragem de
Oiticica/RN.
Avisos GP/TCU, de 19 de agosto de 2014:
1)
Aviso nº 915/2015 (Acórdão nº 1.299/2015): Plano de Fiscalização de Obras de
2014 – Fiscobras 2014.
2)
Aviso nº 917/2015 (Acórdão nº 1.723/2015): avaliar a previsão de receitas
orçamentárias da União para o exercício de 2015.
Aviso
GP/TCU, de 20 de agosto de 2014:
Aviso
GP/TCU, de 27 de agosto de 2014:
1) Aviso nº 951/2015 (Acórdão 1942/2015): auditoria
operacional com o objetivo de avaliar aspectos sobre a governança de solos não
urbanos.
- Apreciação das Atas das seguintes
Reuniões:
. 1ª Reunião
Ordinária, realizada nos dias 11, 18 e 20 de agosto de
2015;
. 2ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 25/08/2015;
e
. 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 e 26 de agosto de
2015.
Resultado: por consenso,
foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas por
unanimidade.
ORDEM DO
DIA
PAUTA
REQUERIMENTO PARA
INVERSÃO DE PAUTA
–
Requerimento para inversão de pauta, nos termos do art. 175, inciso IV, do Regimento Interno do
Senado Federal, no sentido de apreciar inicialmente o Requerimento nº
14/2015-CMO.
Autor:
Deputado Izalci.
Resultado: aprovado por
unanimidade.
16 – Requerimento nº 14/2015-CMO,
que "Solicita
seja convocado o Sr. Secretário do Tesouro Nacional a fim de demonstrar e
avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes aos 3º quadrimestre de 2014 e
1º quadrimestre de 2015, conforme determina o art. 9º, § 4º da Lei Complementar
nº 101/2000, e prestar esclarecimentos acerca das Contas da Presidente da
República referente ao exercício de 2014".
Autor:
Deputado Izalci.
Resultado: O autor
apresentou o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi rejeitado na
representação da Câmara dos Deputados. Proclamado o resultado da votação na
Câmara dos Deputados, o Deputado Izalci, Vice-Líder do PSDB, solicitou a verificação da votação, com o
apoiamento dos Deputados Elmar Nascimento (DEM/BA) e Genecias Noronha (SD/CE),
conforme estabelece o art. 136 da
Resolução nº 01/2006-CN, sendo concedida pela Presidente. O Senador Wilder
Morais (DEM/GO) fez a chamada nominal dos representantes da Câmara dos
Deputados. Procedida a verificação, registrou-se: Votos SIM: 5; Votos NÃO: 9;
total de votantes:14. Diante do
resultado, a Presidente informou que não havia quórum para deliberação na
representação da Câmara dos Deputados e anunciou que encerraria os trabalhos. E
assim, a apreciação da matéria foi adiada.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Em virtude da falta de quórum presencial para deliberação na representação da Câmara dos Deputados, a Presidente encerrou os trabalhos.
Brasília, 9 de setembro de 2015.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo
Convocada
para 01/09/2015, às 14 horas
(Iniciada e
suspensa às 14h28min)
ABERTURA e
SUSPENSÃO DOS
TRABALHOS
Os trabalhos
foram abertos pelo Deputado Ricardo Teobaldo (PTB/PE), no exercício da
Presidência conforme dispõe o caput do
art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional.
Em
seguida, o Presidente em exercício informou que não havia quórum para
deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e
suspendeu os trabalhos.
A continuação da reunião extraordinária será agendada oportunamente.
Brasília, 01 de setembro de 2015.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo