CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 01-A, DE 2015, DO SR. VANDERLEI MACRIS E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE O VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ANUALMENTE PELA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE FORMA ESCALONADA EM CINCO EXERCÍCIOS: 15%, 16%, 17%, 18% E 18,7%"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/09/2015


A -

Reunião Deliberativa:



Deliberação de Requerimentos:

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constituição n° 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Micris e outros, com os seguintes convidados: Sr. Gastão Wagner de Souza Campos, Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Sra. Ana Maria Costa, Presidenta do Centro Brasileiro de Estudos e Saúde (Cebes) e Dra. Lenir Santos, representante do Instituto de Direito Sanitário Aplicado".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constituição n° 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com os seguintes convidados: Sr. Áquilas Mendes, Doutor Livre-Docente de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) e do Departamento de Economia da PUC-SP: Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Sr. Antonio Carlos Rosa Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. VITOR LIPPI.


3 -

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer que na reunião de Audiência Pública proposta pelo Requerimento Nº 2/2015 para ouvir o Conselho Nacional de Saúde -CNS; o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, seja convidado, também, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública - Saúde + 10, na pessoa do seu coordenador nacional, Sr. Ronald Ferreira dos Santos".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEP. CARMEN ZANOTTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer realização de audiencia pública na comissão especial que analisa a PEC 001-A/2015 para ouvir o Sr. Fábio Franco Barbosa Fernandes, Subsecretário para Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda e o Sr. Manoel Carlos de Castro Pires, Chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. VITOR LIPPI E DEP. VANDERLEI MACRIS.


5 -

REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - (PEC 1/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com a presença do Sr. Édson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. VITOR LIPPI.


6 -

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. David Everson Uip, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1-A/2015".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública com a participação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1-A/2015".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA, SUGERIDA PELO DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO.