CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/06/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Vieira Reis - que "solicita seja convidado o Sr. Anthony Garotinho, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, para audiência pública."
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 79/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer seja convidado o Sr. José Francisco Castilho Neto, delegado da Polícia Federal, para, em audiência pública desta Comissão, prestar esclarecimentos sobre denúncias, por ele sustentadas, acerca do envolvimento de empresários e políticos brasileiros pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e improbidade administrativa."
APROVADO O REQUERIMENTO

3 -

REQUERIMENTO Nº 80/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer informações a Polícia Federal de Varginha -MG, sobre tráfico de órgãos humanos."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

: PROPOSTAS


4 -

PROPOSTA Nº 1/03 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O - (PL 7134/2002) - que "Propõe emendas ao PL nº 7.134/02 que "Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas; sobre a prevenção, a repressão e o tratamento; define crimes, regula o procedimento nos crimes que define e dá outras providências." (Apensado PL nº 6.108/02)."
NÃO DELIBERADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 281/02 - do Sr. José Carlos Martinez - que "altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, dispondo sobre as atribuições subsidiárias das Forças Armadas."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Edmar Moreira, pela rejeição.

ADIADA A DISCUSSÃO, POR CINCO SESSÕES, POR DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.237/01 - do Sr. Carlos Santana - que "dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações."
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

7 -

PROJETO DE LEI Nº 291/03 - do Sr. Paulo Baltazar - que "altera o artigo 41 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 e o artigo 7º, inciso III da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994."
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA IRINY LOPES.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.568/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "reorganiza a carreira dos militares do Distrito Federal." (Apensado: PL 6412/2002)
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-6412/2002.
APROVADO O PARECER

9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.014/02 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre a profissão de Agente Comunitário de Apoio à Vizinhança."
RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 21/05/2003
APROVADO O PARECER

10 -

PROJETO DE LEI Nº 662/03 - do Sr. Antonio Nogueira - que "institui o Ano e o Dia Nacional de Combate à Violência Praticada à Pessoa Humana."
RELATOR: Deputado ODAIR
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO