CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1775, DE 2015, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGISTRO CIVIL NACIONAL (RCN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 27/08/2015


A -

Audiência Pública:


Convidados:

1 - Desembargador RICARDO DIP, representante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (*)

2 - Juíza RAQUEL SANTOS CHRIPINO, representante da 1ª Vara de Família de São João do Meriti/RJ. (*)

(Req. 1/15, do Dep. Sóstenes Cavalcante e subscrito pelos Deputados Rogério Peninha Mendonça e Ezequiel Fonseca, ambos os requerimentos.)

3 - Sr. PAULO AYRAN DA SILVA BEZERRA, Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais - ABRAPOL. (Confirmado)

(Req. 7/15, do Sr. Dep. Hugo Leal.)

Tema:

  • Debate sobre o Projeto de Lei nº 1775/15, que trata do Registro Civil Nacional - RCN.
    (*) A confirmar.

    B - Deliberação de Requerimentos.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 06
    HORÁRIO: 09h30min

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 1775/2015) - que "solicita que seja convidado o Presidente do Conselho de Administração e a Diretora de Passaportes e Impressos, ambos da Casa da Moeda do Brasil, Empresa Pública Federal subordinada ao Ministério da Fazenda, pelas razões que especifica".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Osmar Serraglio - (PL 1775/2015) - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que "dispôe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"
    APROVADO.