CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2015

Às dezesseis horas e treze minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 16 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano e João Arruda - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Alice Portugal, Ana Perugini, Bruna Furlan, Cabuçu Borges, Daniel Coelho, Jean Wyllys, Odelmo Leão, Rafael Motta, Rodrigo Martins, Rogério Peninha Mendonça, Sandro Alex e Silas Freire - Titulares; Celso Jacob, Jô Moraes, Odorico Monteiro e Valtenir Pereira - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Fábio Sousa, Laerte Bessa, Ronaldo Nogueira e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos.  ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos parlamentares cópia das Atas da 4ª e 5ª reuniões ordinárias da Comissão, realizadas em 18 e 20 de agosto do corrente ano. Indagou se haveria a necessidade de leitura das atas. O Dep. Jean Wyllys solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem quisesse discuti-las, e submetida à votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO de todo o material probatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada, no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de se investigar e apurar a utilização da Internet para a prática de crimes de ''pedofilia'', bem como a relação desses crimes com o crime organizado, que concluiu seus trabalhos no ano de 2010". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao SENADOR MAGNO MALTA, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a utilização da Internet para a prática de crimes de "pedofilia", bem como a relação desses crimes com o crime organizado, para prestar depoimento". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora MÍRIAM LEITÃO, para prestar depoimento". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora CAROLINA DIECKMANN, para prestar depoimento". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor CARLOS ALBERTO SARDENBERG, para prestar depoimento". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 10/2015) - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debate acerca do Projeto de Lei nº 5.555, de 2013, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação" APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 10/2015) - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à utilização da internet como meio para a prática de crimes de pedofilia" APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 10/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir questões referentes à privacidade e à intimidade na internet, os crimes contra a honra praticados por meio de plataformas digitais e suas implicações em face do Direito e das normas vigentes" APROVADO COM ALTERAÇÃO. INCLUIR O NOME DO SR. JOSÉ ANTÔNI MILAGRE, ADVOGADO E PERITO EM INFORMÁTICA.SUBSCRITO PELO DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO (PSC/SP). 9 - REQUERIMENTO Nº 26/15 - da Sra. Alice Portugal - (RCP 10/2015) - que "requer que seja realizada audiência pública, tendo como convidados representantes da Federação Brasileira dos Bancos - Febraban, dos Bancos Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para apresentar junto a esta CPI informações a respeito das fraudes aplicadas aos correntistas e as instituições, utilizando sistemas computacionais e a rede mundial de computadores, bem como as medidas adotadas, tanto em nível tecnológico, quanto jurídico para o combate ao crime cibernético". Os Deputados Odorico Monteiro (PT/CE), PR. Marco Feliciano (PSC/SP), Rodrigo Martins (PSB/PI) e Silas Freire (PR/PI) solicitaram subscrever o requerimento. APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - da Sra. Alice Portugal - (RCP 10/2015) - que "requer que seja realizada audiência pública com a presença de representante da SaferNet Brasil e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para apresentar a esta CPI dados sobre denúncias, crimes e violações contra os direitos humanos, a exploração sexual de criança e adolescente, praticados no ambiente da internet, bem como trazer informações sobre as ações e os encaminhamentos promovidos para a solução e o enfrentamento dos crimes e das infrações". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 29/15 - da Sra. Alice Portugal - (RCP 10/2015) - que "requer que seja realizada audiência pública para que sejam apresentadas, perante esta CPI, informações sobre incidentes de segurança em computadores que envolvam redes conectadas à Internet brasileira e dados sobre invasões, ou tentativas de invasão, às redes de computadores da Administração Pública Federal". A Deputada Jô Moraes solicitou que o convite fosse encaminhado à instituição e não ao senhor  Marconi dos Reis Bezerra. APROVADO COM ALTERAÇÃO, que o convite seja endereçado a um representante do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações - DSIC do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI/PR. 12 - REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Jean Wyllys - (RCP 10/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o financiamento de crimes cibernéticos por meio de anúncios e propagandas em websites utilizados para o cometimento de crimes". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito - Crimes Cibernéticos, para tratar dos crimes virtuais praticados contra crianças e adolescentes, no início do mês de outubro do corrente ano, na cidade de Natal-RN". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e trinta e um minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia vinte de agosto, quinta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.