SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Reunião:

Discutir as seguintes proposições:

PL 1443/2015 , de autoria do Sr. Flaviano Melo, que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras".
RELATOR: Deputado Alberto Filho;

O relator sugeriu a retirada de pauta, para aprofundar a análise do PL.

PL 7875/2014 , de autoria do Sr. Ricardo Tripoli, que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, para prever que os projetos habitacionais contemplem espaços destinados aos animais domésticos".
RELATOR: Deputado Alex Manente;

Discutiu-se alterações que serão incluídas em novo parecer do relator: prazos para a adaptação de edificações do Programa Minha Casa, Minha Vida para a captação de águas da chuva e a fixação de área reservada para animais domésticos.

PL 3686/2012, de autoria do Sr. Marco Tebaldi  Tebaldi, que insta o Poder Público local a assegurar a implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público na conclusão dos empreendimentos, na transferência da unidade construída aos beneficiários.

RELATOR: Deputado Leopoldo Meyer.

Discutiu-se alterações no projeto de lei. Ressalvou-se a necessidade de estabelecer obrigações compartilhadas (União, Estado e Municípios) a fim de evitar a imposição de ônus indevido aos Municípios.