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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
02/09/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Jhc - que "requer a realização de audiência pública com representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Agrário; Integração Nacional; Meio Ambiente; Pesca e Aquicultura; Comunicações; e Minas e Energia para debater o atual cenário das iniciativas para a região nordeste". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de Seminário em Maceió/AL para debater os planos, programas e projetos relacionados aos serviços de Rádio Comunitária e Comunicação Eletrônica no âmbito do Ministério das Comunicações". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 87/15 - do Sr. Jhc - que "requer a realização de visita à Usina Solar de Tauá, localizada na cidade de Tauá-CE, e à Usina Eólica de Praia Formosa, localizada na cidade de Camocim-CE". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - (PL 465/2011) - que "requer realização de Audiência Pública no âmbito dessa comissão, em Brasília, objetivando subsidiar parecer ao PL 465/2011". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 89/15 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de reuniões de trabalho da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre os temas que especifica" |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 12/15
- do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRAZO CONSTITUCIONAL |
7 - |
TVR Nº 544/13
- do Poder Executivo - (MSC 135/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Piçarra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piçarra, Estado do Pará".
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8 - |
TVR Nº 893/14
- do Poder Executivo - (MSC 217/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 499, de 19 de dezembro de 2012, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibaretama - ARCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibaretama, Estado do Ceará".
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9 - |
TVR Nº 929/14
- do Poder Executivo - (MSC 255/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de agosto de 2014, que outorga concessão à Matrix Radiodifusão e Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".
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10 - |
TVR Nº 933/14
- do Poder Executivo - (MSC 425/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 27, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Rádio Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parnaíba, Estado do Piauí".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
39/08
- da Sra. Luiza Erundina - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar o atendimento pelas prestadoras dos limites de exposição humana à radiação eletromagnética".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 618/07
- do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago". (Apensado: PL 1325/2007)
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.309/10
- do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.311/11
- do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.895/13
- do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.791/13
- do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.803/15
- do Sr. Carlos Bezerra - que "limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.107/15
- do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensado: PL 2185/2015)
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.217/15
- do Sr. Sandro Alex - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para suspender as suas contribuições até a aplicação do total arrecadado desde a sua instituição, para atender às finalidades legais para as quais foi instituído".
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