CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 30/15 - dos Srs. Carmen Zanotto e Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Audiência Conjunta com a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e a Comissão de Seguridade Social para tratar sobre a idade que a pessoa com deficiência deva ser considerada idosa".
APROVADO UNANIMEMENTE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 31/15 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli - que "requer Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais.""
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DULCE MIRANDA (PMDB-TO) E DEP. ZENAIDE MAIA (PR-RN).
APROVADO UNANIMEMENTE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 32/15 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "alimentos para fins especiais: condições e medidas para seu acesso"".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DULCE MIRANDA (PMDB-TO) E DEP. ZENAIDE MAIA (PR-RN).
APROVADO UNANIMEMENTE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.487/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Faculta aos portadores de deficiência auditiva o ensino de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino utilize a Libras - Língua Brasileira de Sinais.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista à Deputada Professora Marcivania, em 12/08/2015.
NÃO DELIBERADO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 328/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos". (Apensados: PL 823/2011 (Apensado: PL 540/2015), PL 6216/2013 e PL 6872/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CSSF, da Emenda de Relator 2 da CSSF, da Emenda de Relator 3 da CSSF, e do PL 6872/2013, apensado, e pela rejeição do PL 823/2011, do PL 6216/2013, e do PL 540/2015, apensados.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.599/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais".
RELATOR: Deputado ELIZEU DIONIZIO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG) E DEP. ZENAIDE MAIA (PR-RN).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.679/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile".
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.