Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. João Fernando Coutinho - (REQ 66/2015) - que "requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão do Requerimento 66/2015 CME".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 66/15 - do Sr. João Fernando Coutinho e outros - que "requer a realização de Seminário: Portabilidade na Conta de Energia, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre o tema, a fim de instruir o relatório do PL 1917/2015".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO BETO ROSADO DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DA ABRADEE.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Paulo Magalhães - que "solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater o alto valor da conta de energia elétrica no estado da Bahia e a situação financeira da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA perante seus prestadores de serviços".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO. O EVENTO FOI TRANSFORMADO EM MESA REDONDA A SE REALIZAR NO ESTADO.

REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "solicita a convocação do Sr. Presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, para prestar pessoalmente as informações sobre procedimentos adotados para saneamento das contas, combate à corrupção, providências para a retomada de investimentos, retomada e conclusão das obras paradas e evasão de divisas após denúncias na Operação Lava Jato".
APROVADO UNANIMEMENTO O REQUERIMENTO, TENDO SIDO TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Beto Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública em Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, para discutir o setor mineral nacional e regional e o novo marco da mineração".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO TRANSFORMADO O EVENTO EM MESA REDONDA A SE REALIZAR NO ESTADO.

REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater políticas públicas de incentivo a micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.420/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "susta a aplicação do art. 8º e seu parágrafo único da Resolução Normativa nº 581, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de 11/10/13 (DOU 06/11/13), que estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária com desconto na tarifa e para exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição elétrica".
RELATOR: Deputado CARLOS ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em 10/06/2015.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 e 2 da CDEIC, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 12/08/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO VANDER LOUBET.

PROJETO DE LEI Nº 979/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular"
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Leonardo Quintão apresentou voto em separado em 05/09/2012.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.017/13 - do Sr. Andre Moura - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DAGOBERTO E FABIO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 832/15 - do Sr. Fabio Garcia e outros - que "altera o art. 13 da Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências."" (Apensado: PL 1483/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1483/2015, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DAVIDSON MAGALHÃES E JOÃO FERNANDO COUTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.910/15 - do Sr. Heráclito Fortes - que "dispõe sobre o pagamento de compensação financeira aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e a órgãos da administração direta da União pelo uso de potenciais eólicos para geração de energia elétrica, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nº 7.990, de 1989 e 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DAVIDSON MAGALHÃES, DELEGADO EDSON MOREIRA E DOMINGOS SÁVIO.