Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Aureo - que "solicita sejam convidados os Srs: Guilherme Telles - Diretor e Representante do Aplicativo UBER no Brasil; Ministério Público Federal; Edmilson Americano - Presidente da Abracom; Antônio Raimundo Matias do Santos, Presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de São Paulo; André de Oliveira - Associação de Assistência ao Motorista de Taxi do Brasil - AAMOTAB; Sr. Rafael Zanatta - Jurista e pesquisador do InternetLab , para participar de Audiência Pública destinada a discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 1.473/2015, do Deputado JHC (Solidariedade/AL), que objetiva impedir a prestação dos serviços de taxi por pessoas não autorizadas pelo Poder Público".
APROVADO PARA A REALIZAÇÃO CONJUNTA COM OS REQUERIMENTOS 49, 51, 53, 56 E 57, COM POSSIBILIDADE DE SER REALIZADO NA FORMA DE SEMINÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a inclusão de convidado para participar de Audiência Pública solicitada por meio do Requerimento nº 51/2015, da Senhora Deputada Maria Helena, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de serviços de transporte ofertados pelo aplicativo denominado UBER"". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), DEP. AUREO (SD-RJ), DEP. ELIZIANE GAMA (PPS-MA), DEP. MARCOS ROTTA (PMDB-AM), DEP. MARIA HELENA (PSB-RR), DEP. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA) E DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP).
APROVADO PARA A REALIZAÇÃO CONJUNTA COM OS REQUERIMENTOS 49, 51, 53, 55 E 57 COM A POSSILBIDADE DE SER REALIZADO NA FORMA DE SEMINÁRIO, INCLUINDO REPRESENTANTES DO DENATRAN, MINISTÉRIO DAS CIDADES E PROTESTE (SRA. MARIA INÊS DOLCI).

REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Marcos Rotta - que "requer a inclusão do Vice-Presidente do Instituto Liberal do Centro-Oeste (ILCO), Sr. Maurício Bento, na lista de convidados que participarão da Audiência Pública para debater o impacto sobre os consumidores da regulamentação ou proibição do aplicativo UBER".
APROVADO PARA A REALIZAÇÃO CONJUNTA COM OS REQUERIMENTOS 49, 51, 53, 55 E 56 COM A POSSIBILIDADE DE SER REALIZADO NA FORMA DE SEMINÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 58/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer audiências públicas para tratar da possibilidade de regulamentação e taxação de serviços da internet sobre demanda bem como aplicativos da internet". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. ELIZIANE GAMA (PPS-MA), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP), DEP. MARCOS ROTTA (PMDB-AM), DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP) E DEP. DELEY (PTB-RJ).
APROVADO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RICARDO IZAR E CELSO RUSSOMANNO.

REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. Celso Russomanno - (REQ 52/2015) - que "requerem a inclusão de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE e do Ministério Público Federal na Audiência Pública resultante do requerimento nº 52/2015, aprovado em 12/08/15". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. ALAN RICK (PRB-AC), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. DELEY (PTB-RJ) E DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 26/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para acompanhar eventual cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do FIES".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
RELATÓRIO: pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE) E DEP. ELIZIANE GAMA (PPS-MA).
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.037/12 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Eros Biondini, em 12/08/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.833/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que " Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica". (Apensado: PL 6024/2013)
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6024/2013, apensado.
Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 12/11/2014.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.387/13 - do Sr. Severino Ninho - que "dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica". (Apensado: PL 6864/2013 (Apensados: PL 7210/2014 (Apensados: PL 7911/2014, PL 419/2015 (Apensados: PL 1010/2015 e PL 1075/2015) e PL 993/2015) e PL 7260/2014 (Apensado: PL 1268/2015)))
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6864/2013, do PL 7210/2014, do PL 7260/2014, do PL 7911/2014, do PL 419/2015, do PL 993/2015, do PL 1268/2015, do PL 1010/2015, e do PL 1075/2015, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO DEPUTADO RICARDO IZAR.

PROJETO DE LEI Nº 7.583/14 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 15/04/2015.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.103/14 - do Sr. Augusto Coutinho - que "acrescenta ao artigo 84 da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º e 10, referentes à multa diária".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 137/15 - do Sr. João Derly - que "obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO CHICO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 292/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensado: PL 1549/2015) e PL 991/2015)
RELATOR: Deputado ELMAR NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 378/2015, 991/2015 e 1549/2015, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Eros Biondini, em 12/08/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO DEPUTADO RICARDO IZAR.

PROJETO DE LEI Nº 671/15 - do Sr. William Woo - que "obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários".
RELATOR: Deputado MARCOS ROTTA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.681/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos, papel-moeda suficiente para atendimento de seus clientes, inclusive nos finais de semana".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. WOLNEY QUEIROZ (PDT-PE), DEP. AUGUSTO COUTINHO (SD-PE) E DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WOLNEY QUEIROZ.

PROJETO DE LEI Nº 1.976/15 - do Sr. Jony Marcos - que "obriga as instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.