Consulta:

CONSULTA Nº 7/15 - Da PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - "consulta à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre autorização de acesso, pela empresa Solabia Biotecnológica Ltda., ao projeto de pesquisa intilulado "Estudo de espécie da família Lecythidaceae para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico" (Ministério do Meio Ambiente - MMA, Processo nº 02000.001617/2014-81)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste favoravelmente, pelo Conselho de Defesa Nacional, à solicitação de acesso, pela empresa Solabia Biotecnologia Ltda, ao projeto de pesquisa intitulado "Estudo de espécie da família Lecythidaceae para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológicos", conforme Processo nº 02000.001617/2014-81/MMA.
APROVADO O PARECER.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 81/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer, no âmbito da Subcomissão de Comércio Exterior, a realização de Mesa Redonda e Visita Técnica, em Campinas - SP, no intuito de debater os aspectos da exportação brasileira a partir do Aeroporto de Viracopos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer, no âmbito da Subcomissão de Comércio Exterior, a realização de Audiência Pública Conjunta com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - CPCMS, no intuito de "esclarecer erros de tradução em tratados comerciais e debater, em especial, os firmados pelo Mercosul e países africanos"".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUBSTITUIÇÃO DA CONVIDADA SORAYA ROSAR PELO SENHOR ROBSON BRAGA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI) E COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO SINDICATO NACIONAL DOS TRADUTORES NO ROL DE CONVIDADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, para acompanhar e discutir as ações e atualizações que estão sendo desenvolvidas no âmbito do Livro Branco da Defesa Nacional e outros documentos especificados no § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 97 de 1999.".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 86/15 - dos Srs. Major Olimpio e Subtenente Gonzaga - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a finalidade de discutir o contexto atual das migrações internacionais no Brasil, especialmente a questão dos novos fluxos migratórios, que se intensificaram no início da presente década, tendo como exemplo o caso dos haitianos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 165/15 - do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012".
RELATOR: Deputado JOSÉ FOGAÇA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 166/15 - do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014".
RELATOR: Deputado JOSÉ FOGAÇA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 167/15 - do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011".
RELATOR: Deputado JOÃO GUALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 171/15 - do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011".
RELATOR: Deputado CÉSAR MESSIAS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 668/15 - do Sr. William Woo - que "determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER.