Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 91/15 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Mesa-Redonda seguida de Visita Técnica conjunta da Comissão de Viação e Transportes / Subcomissão Permanente de Portos e Vias Navegáveis (CVT/SubPortos) e da Comissão de Desenvolvimento Urbano com o objetivo de discutir a Operação Urbana Porto Maravilha, na cidade do Rio de Janeiro".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS HUGO LEAL E EDINHO BEZ.

REQUERIMENTO Nº 93/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização do Debate Parlamentar Internacional sobre as Prioridades Legislativas Globais para a Segurança Rodoviária".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro de Transporte, Antônio Carlos Rodrigues, O Sr Valter Casimiro Silveira Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e o Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, para comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre os Anéis Rodoviários no país e a situação das rodovias ".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA, MARCUS CAVALCANTI.

REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir aplicação da Resolução n.º 533, de 17 de junho de 2015, que "Altera o § 3º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares" e da Resolução n.º 541 de 15 de julho de 2015 que "Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares"".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS HUGO LEAL, MÁRIO NEGROMONTE JR. E SILAS FREIRE.

REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Educação, para discutir a segurança no transporte escolar, em decorrência da tramitação do Projeto de Lei nº 5596/2009, e seus apensados, e da Resolução do CONTRAN nº 533, de 17 de junho de 2015, que tratam respectivamente da exigência de monitor auxiliar e de dispositivo de segurança no transporte de escolares".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS MARIO NEGROMONTE JR E SILAS FREIRE.

REQUERIMENTO Nº 83/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - (REQ 74/2015) - que "requer a inclusão do Governador do Estado do Rio de Janeiro e do Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro na relação de convidados para a audiência pública com o objetivo de debater a Ferrovia Transcontinental, prevista no Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente de Transporte Ferroviário".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 84/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a inclusão do Professor Dr. Flávio Emir Adura, Diretor Científico da Associação Braileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET, na relação de convidados para realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Educação, para discutir a segurança no transporte escolar, em decorrência da tramitação do Projeto de Lei nº 5596/2009, e seus apensados, e da Resolução do CONTRAN nº 533, de 17 de junho de 2015, que tratam respectivamente da exigência de monitor auxiliar e de dispositivo de segurança no transporte de escolares".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS MARIO NEGROMONTE JR E SILAS FREIRE.

REQUERIMENTO Nº 85/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "requer seja realizada mesa redonda com visita técnica desta Comissão às instalações das companhias aéreas vinculadas à Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR, na cidade de São Paulo, permitindo a participação dos membros deste Colegiado no encontro intitulado "Como voa o Brasil", durante o mês de setembro".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA QUE SEJA RETIRADA A EXPRESSÃO "DURATE O MÊS DE SETEMBRO".

REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater a instituição de data comemorativa do Profissional de Logística".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ROBERTO BRITTO E LÁZARO BOTELHO.

REQUERIMENTO Nº 87/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "requer seja realizada mesa redonda com visita técnica desta Comissão às instalações da empresa NTC&Logística, na cidade de São Paulo - SP".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA SUBSTITUIR A EXPRESSÃO "EMPRESA NTC&LOGÍSTICA" POR "ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE DE CARGAS".

REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Samuel Moreira - que "requer complementação do Requerimento nº 65/2015, no sentido de incluir representante do Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Santos entre os convidados para a realização de Audiência Pública de conhecimento e debate dos termos do cumprimento de determinação judicial constantes da Ação Civil Pública nº 0004435-28.2014.403.6104".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 89/15 - do Sr. Ricardo Izar - que " Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a inclusão de convidado para participar de Audiência pública a realizar-se no dia 01/09/2015 às 10h, destinada a "debater sobre o transporte caracterizado "Uber" e a classe dos trabalhadores taxistas"
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS HUGO LEAL E EDINHO BEZ.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.293/13 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre penalidades do pedestre infrator". (Apensado: PL 5624/2013)
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5.624/2013, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.336/14 - do Sr. Gabriel Guimarães - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre acidentes com vítimas fatais, e dá outras providências". (Apensado: PL 2268/2015)
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2268/2015, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.251/13 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 113/2011) - que "acrescenta art. 42-A à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para disciplinar a franquia de bagagem no transporte interestadual e internacional de passageiros".
EXPLICACAO DA EMENTA: Transporte rodoviário internacional e interestadual.
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MAURO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 6.623/13 - do Senado Federal - Eunício Oliveira - (PLS 155/2011) - que "denomina Rodovia "Padre Cícero Romão Batista" o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre a localidade de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.032/14 - do Senado Federal - Benedito de Lira - (PLS 684/2011) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sanções administrativas para infrações de trânsito". (Apensados: PL 5871/2013 e PL 7760/2014)
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5871/2013, e do PL 7760/2014, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.051/12 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre a transparência na arrecadação com a cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram rodovias federais".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 4.812/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatória a adequação dos projetos a serem executados em rodovias federais e estaduais que cruzam municípios em suas áreas urbanas e de unidades de conservação".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela aprovação deste nos termos do Substitutivo 3 apresentado na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 27/05/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.851/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". (Apensado: PL 7695/2014)
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7.695/2014, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 7.038/14 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a frisagem de pneus".
EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe a prática de frisagem e a venda de pneus frisados.
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela CDEIC.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.373/14 - do Sr. Augusto Coutinho - que "acrescenta o § 6º ao art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe a cobrança de taxa para a realização de inspeção veicular.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.392/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Deputado Sérgio Guerra" o trecho da Rodovia BR-408, entre as cidades de Carpina e Recife, no Estado de Pernambuco" (Apensado: PL 1200/2015)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1200/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.988/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por condutores de veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 724/15 - do Sr. Giacobo - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 822/15 - do Sr. Hugo Motta - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para unificar as competências de fiscalização das infrações de trânsito, tornando-as comuns aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO RODRIGUES, JUNIOR MARRECA E SILAS FREIRE.

PROJETO DE LEI Nº 1.128/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para facultar a aprendizagem à distância de conhecimentos teóricos para a condução de veículos automotores e elétricos".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.335/15 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a padronização das praças de pedágio para motocicletas".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.535/15 - do Sr. Heitor Schuch - que "acrescenta novo parágrafo ao Art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para desobrigar o extintor de incêndio nos veículos que especifica".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.