CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2015.

 

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Messias, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Motta, Alberto Filho, Alceu Moreira, Alexandre Baldy, Átila Lins, Beto Rosado, Daniel Vilela, Diego Andrade, Domingos Sávio, Dr. Sinval Malheiros, Fábio Ramalho, Hissa Abrahão, João Rodrigues, Lázaro Botelho, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Subtenente Gonzaga, Vicentinho Júnior e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Izalci e Raquel Muniz, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis do Couto, Beto Faro, César Halum, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Jony Marcos, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Irajá Abreu, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quadragésima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 18 de agosto de 2015, e Quadragésima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 19 de agosto de 2015. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Odelmo Leão requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que no dia 25 de agosto foi designada a relatoria do Projeto de Lei nº 25/15 ao Deputado Carlos Henrique Gaguim; Projeto de Lei nº 2.628/15 ao Deputado Heuler Cruvinel; e Projeto de Lei nº 1.066/07 ao Deputado Vicentinho Júnior. O Presidente informou os parlamentares sobre a dificuldade de conseguir reservar plenários e auditórios para a realização das audiências públicas nas terças-feiras à tarde e quintas-feiras pela manhã, tendo em vista a prioridade de reserva dada às reuniões das Comissões Especiais e de Inquérito. Assim, consultou os presentes sobre a possibilidade de se realizar as audiências nas terças-feiras pela manhã e quintas-feiras à tarde. O Plenário aquiesceu. O Presidente perguntou aos parlamentares sobre a possibilidade de se adiantar o início da reunião deliberativa da próxima semana para às 9h30, tendo em vista a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na reunião. Os Deputados concordaram. Por fim, informou que recebeu o OF. GAB. Nº 043/GLN, de 17/8/15, do deputado Luiz Nishimori, justificando a falta na reunião do dia 20/8/15. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 144/15 - do Sr. Alceu Moreira - (PL 5191/2013) - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública desta Comissão, para debater a regulamentação da produção de cervejas artesanais e o Projeto de Lei de número 5.191, de 2013". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 145/15 - da Sra. Tereza Cristina - que " Requer a realização de Audiência Pública para que o Excelentíssimo Ministro da Justiça, Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOSO, faça uma explanação sobre os conflitos indígenas que vem ocorrendo em todos Estados, e as ações que Governo Federal em tomado para dar segurança jurídica aos produtores e nações indígenas". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 -  REQUERIMENTO Nº 146/15 - do Sr. Heuler Cruvinel - (PL 1016/2015) - que "se digne a adotar as providências necessárias para a inclusão do Senhor Julio Otavio Jardim Barcelos, representante do CFMV, entre os convidados aprovados no Requerimento de Audiência Pública nº 127/2015, de minha do Deputado Fraga, para falar sobre o Projeto de Lei 1016/2015". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 -  REQUERIMENTO Nº 147/15 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública do dia 27 de agosto de 2015, nesta Comissão". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 -  REQUERIMENTO Nº 148/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer que o Ministro da Fazenda, Senhor Joaquim Levy, preste informações sobre o patrocínio e outras despesas efetuadas pela Caixa Econômica Federal - CEF para com o evento intitulado "Marcha das Margaridas"". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 -  REQUERIMENTO Nº 149/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer que o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Armando Monteiro Neto, preste informações sobre o patrocínio e outras despesas efetuadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para com o evento intitulado "Marcha das Margaridas"". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 -  REQUERIMENTO Nº 150/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater temas relacionados à cadeia produtiva da maçã". Subscrito pelo Deputado Afonso Hamm. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 -  REQUERIMENTO Nº 151/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer que o Ministro de Minas e Energia, Senador Eduardo Braga, preste informações sobre o patrocínio e outras despesas efetuadas pela Itaipu Binacional para com o evento intitulado "Marcha das Margaridas"". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 -  REQUERIMENTO Nº 152/15 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da atual situação do mormo no Brasil, tendo em vista as diversas ocorrências de animais contaminados". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - REQUERIMENTO Nº 153/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Sr. Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos dos graves fatos noticiados na mídia acerca do desvio de dinheiro público de ONG ligada ao MST". Não deliberado. O Deputado Valdir Colatto contestou a ausência, na pauta, do Requerimento nº 143/2015 que requer a convocação do Srs. Aloizio Mercadante Oliva (Ministro Chefe da Casa Civil), Manoel Dias ( Ministro do Trabalho e Emprego) e Patrus Ananias (Ministro do Desenvolvimento Agrário), a fim de prestarem esclarecimento sobre a Instrução Normativa nº 83, de 30 de julho, de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. O Deputado afirmou que houve uma reunião com o Ministro Aluizio Mercadante, mas que a Instrução permanece em vigor, o que daria azo ao retorno do Requerimento à pauta, conforme acordado na última reunião deliberativa da Comissão. O Presidente argumentou que a Secretaria da Comissão não foi notificada formalmente sobre o resultado da reunião e nem foi solicitada a inclusão do citado Requerimento na pauta da presente reunião. Os parlamentares concordaram deliberar a proposição na reunião da semana seguinte, no dia 2 de setembro, às 9h30, no plenário 6. B -  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 3.814/12 - do Sr. Mandetta - que "altera dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado João Daniel.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. O Presidente anunciou o recebimento do requerimento de inversão de pauta do Deputado Abel Mesquita Jr., referente ao PL 1.397/2015 e ao PL 4.685/2012. Não havendo pedido de encaminhamento, o requerimento de inversão de pauta foi votado e aprovado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.685/12 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO LESSA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT, com substitutivo. Vista conjunta concedida aos Deputados Assis do Couto, Valdir Colatto e Zeca do PT em 12/08/2015. O Deputado Zeca do PT apresentou voto em separado em 21/08/2015. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.397/15 - do Sr. Angelim - que "dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais". RELATOR: Deputado ABEL MESQUITA JR.. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Heitor Schuch em 12/08/2015. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI Nº 723/15 - do Sr. Giacobo - que "dispões sobre o penhor rural de madeira, produtos madeireiros e demais produtos da floresta plantada". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 2002. RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.644/15 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos". RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Daniel. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.670/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da atividade exercida pelo Profissional Vazanteiros e dá outras providências". (Apensado: PL 5205/2013) RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela aprovação desse e pela rejeição do PL 5205/2013, apensado. Vista concedida ao Deputado Heitor Schuch. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado João Daniel comunicou que na última semana participou, juntamente com outras autoridades do Estado do Sergipe, de evento que firmou acordo de aquisição de área para realização de assentamentos. O Deputado Afonso Hamm convidou os parlamentares para participarem de encontro em Esteio, no dia 1º de setembro, no auditório da Farsul, às 10h, para debater o crime de abigeato. O Deputado Alceu Moreira destacou a importância dos requerimentos de sua autoria aprovados na reunião. Ainda, criticou o Plano Safra e os excessivos juros bancários cobrados para o financiamento agrícola. O Deputado Bohn Gass destacou o sucesso da audiência pública realizada na última quinta-feira que debateu os contratos de integração. Também, pediu apoio dos parlamentares para que o PL 6.459/2013, que trata do tema, seja aprovado. O Deputado Valdir Colatto relatou que esteve em reunião com a Ministra Kátia Abreu para discutir o Plano Safra, as vendas casadas realizadas pelos bancos e o excesso de burocracia para concessão de crédito rural. O Deputado Zeca do PT elogiou o parecer do Deputado Carlos Henrique Gaguim pela rejeição do PL 3.814/12, por acreditar que o projeto prejudica os pescadores no Pantanal. O Deputado Luiz Claudio destacou o evento ocorrido em Rondônia no último final de semana para discutir o PL 1.713/2005, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade. O Deputado ressaltou que o Projeto está na iminência de ser debatido em Brasília, enfatizando-se o café verde. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezessete minutos. Antes, porém, convidou os parlamentares a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública, quinta-feira, 27 de agosto, às dez horas, no Plenário 4, para “debater o déficit da balança comercial de lácteos registrado no primeiro semestre de 2015 e medidas de incentivo às exportações de lácteos”. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx