CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 26/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 46/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), conforme o dispositivo da Lei 13.097/2015".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALAN RICK. APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 50/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de audiência pública para discutir os investimentos em telefonia móvel na Amazônia".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK E ZÉ GERALDO. APROVADO POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 51/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para discutir a implementação da Lei 13.001/2014 no que se refere à titulação das terras nos projetos de reforma agrária".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA JÚLIA MARINHO. APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/2015 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no Rio Amazonas, no Estado do Pará, até a confluência dos Rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, na hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o Rio Juruena, no Estado do Pará, até a foz do Rio Verde, no município de Sinop, no Estado do Mato Grosso e na hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o Rio Teles Pires, no Estado do Pará, até o município de Juína, no Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 120/2015 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o Rio Tocantizinho, no Estado de Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no Rio Tocantins, no Estado do Pará, até a foz do Ribeirão Guariroba, no Estado de Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do Rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.760/2013 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 185/2011) - que "cria o 'Selo Verde Preservação da Amazônia' para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.613/2014 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para armas e munições". (Apensado: PL 8.221/2014).
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 8.221/2014, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.344/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Cantão (Funcantão) e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.345/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão (Funjalapão) e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SIMONE MORGADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.