CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11-A, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS. 92 E 111-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA EXPLICITAR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO COMO ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO, ALTERAR OS REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE MINISTROS DAQUELE TRIBUNAL E MODIFICAR-LHE A COMPETÊNCIA"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 25/08/2015
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 15h

 
A -

Audiência Pública REALIZADA. Compareceram os seguintes convidados:


  • Ministro ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST;

  • Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, e

  • Desembargador VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA, Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho - COLEPRECOR.


    (Req. nº 1, da Deputada Soraya Santos, Relatora)