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A - Reunião Deliberativa:
I - Eleito o Dep.
Vinicius Carvalho (PRB/SP) para o cargo de Primeiro Vice-Presidente;
II - Requerimento:
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REQUERIMENTO
Nº 8/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - (PEC 187/2012) - que
"solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da
PEC 187, de 2012, que dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos
dos Tribunais, com a presença dos juristas que indica. Explicação da
ementa: Convida os Srs. Gervásio Protásio dos Santos, Juiz de
Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Presidente da
Associação dos Magistrados do Maranhão e Eugênio Couto Terra, Juiz
de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Presidente
da Associação de Magistrados do Rio Grande do Sul".
APROVADO
COM ALTERAÇÕES. |
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B -
Audiência Pública realizada
Tema:
Debate sobre a PEC 187, de 2012, - que "dá nova redação às alíneas 'a' e 'b' do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º Grau."
Convidado:
- Sr. André Prado de Vasconcelos - Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1º Região
(Req. 7/2015 - Dep. Lincoln Portela)
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