CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/08/2015


A -

Audiência Pública com a presença dos convidados:


 

  • Dr. Stênio Santos - Delegado de Polícia Federal - Chefe do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos - SDPF/DF (Reqs. ns. 21 e 27/15) - (Compareceu) ;

  • Dr. Elmer Coelho Vicente - Delegado de Polícia Federal - Chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos (Reqs. ns. 21 e 27/15) - (Compareceu) ; e

  • Dr. Carlos Eduardo Miguel Sobral - Assessor da Coordenação-Geral de Projetos de Tecnologia da Informação da Secretaria Extraordinária de Segurança em Grandes Eventos do Ministério da Justiça - SESGE/MJ (Reqs. ns. 6, 20 e 23/15) - (Compareceu) .

     


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 2/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO de todo o material probatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada, no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de se investigar e apurar a utilização da Internet para a prática de crimes de ''pedofilia'', bem como a relação desses crimes com o crime organizado, que concluiu seus trabalhos no ano de 2010".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 4/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao SENADOR MAGNO MALTA, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a utilização da Internet para a prática de crimes de "pedofilia", bem como a relação desses crimes com o crime organizado, para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora MÍRIAM LEITÃO, para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora CAROLINA DIECKMANN, para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor CARLOS ALBERTO SARDENBERG, para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 10/2015) - que "requer a constituição da Subcomissão Especial de Crimes Contra a Honra e a Liberdade de Expressão, destinada a investigar este importante segmento dos crimes cibernéticos"
    NÃO DELIBERADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 10/2015) - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debate acerca do Projeto de Lei nº 5.555, de 2013, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação"
    NÃO DELIBERADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 10/2015) - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à utilização da internet como meio para a prática de crimes de pedofilia"
    NÃO DELIBERADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 10/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir questões referentes à privacidade e à intimidade na internet, os crimes contra a honra praticados por meio de plataformas digitais e suas implicações em face do Direito e das normas vigentes"
    NÃO DELIBERADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 22/15 - da Sra. Ana Perugini - (RCP 10/2015) - que "requer que seja convocado o senhor Renato Opice Blum, especialista em Direito Digital".
    NÃO DELIBERADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 26/15 - da Sra. Alice Portugal - (RCP 10/2015) - que "requer que seja realizada audiência pública, tendo como convidados representantes da Federação Brasileira dos Bancos - Febraban, dos Bancos Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para apresentar junto a esta CPI informações a respeito das fraudes aplicadas aos correntistas e as instituições, utilizando sistemas computacionais e a rede mundial de computadores, bem como as medidas adotadas, tanto em nível tecnológico, quanto jurídico para o combate ao crime cibernético".
    NÃO DELIBERADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 28/15 - da Sra. Alice Portugal - (RCP 10/2015) - que "requer que seja realizada audiência pública com a presença de representante da SaferNet Brasil e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para apresentar a esta CPI dados sobre denúncias, crimes e violações contra os direitos humanos, a exploração sexual de criança e adolescente, praticados no ambiente da internet, bem como trazer informações sobre as ações e os encaminhamentos promovidos para a solução e o enfrentamento dos crimes e das infrações".
    NÃO DELIBERADO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 29/15 - da Sra. Alice Portugal - (RCP 10/2015) - que "requer que seja realizada audiência pública para que sejam apresentadas, perante esta CPI, informações sobre incidentes de segurança em computadores que envolvam redes conectadas à Internet brasileira e dados sobre invasões, ou tentativas de invasão, às redes de computadores da Administração Pública Federal".
    NÃO DELIBERADO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Jean Wyllys - (RCP 10/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o financiamento de crimes cibernéticos por meio de anúncios e propagandas em websites utilizados para o cometimento de crimes".
    NÃO DELIBERADO.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Rafael Motta - (RCP 10/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito - Crimes Cibernéticos, para tratar dos crimes virtuais praticados contra crianças e adolescentes, no início do mês de outubro do corrente ano, na cidade de Natal-RN".
    NÃO DELIBERADO.