Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC e a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, para instruir o debate relativo ao PL 1062/2015".

REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Roberto Góes - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a situação das permissões lotéricas anteriores à publicação da lei nº 12.869/13".

REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Júlio Cesar - que "requer a realização de Seminário para tratar sobre questões que afetam o setor exportador do estado do Piauí, sobretudo ZPE (Zona de Processamento de Exportação)".

REQUERIMENTO Nº 42/15 - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de discutir a Autorregulação do Mercado de Capitais Brasileiros".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/15 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 98)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999, para esclarecer que as alíquotas de ISS aplicáveis às sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional sejam fixas, conforme legislação municipal em vigor".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 84)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/15 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 99)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.332/13 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7212/2014, apensado.
Vista ao Deputado Renato Molling, em 10/12/2014.
O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 19/08/2015.
(Avulso Nº 7)

PROJETO DE LEI Nº 3.672/12 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 430/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética".
RELATOR: Deputado DIMAS FABIANO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1 ao Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 2 e 3 ao Substitutivo, com Substitutivo.
(Avulso Nº 82)

PROJETO DE LEI Nº 2.455/15 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 104)

PROJETO DE LEI Nº 720/15 - do Sr. Goulart - que "altera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão por dez sessões, a requerimento do Deputado Marcos Montes,vice-líder do PSD, em nome do líder do PSD, em 10/06/2015.
Adiada a votação, por cinco sessões, a requerimento do Deputado Paulo Foletto, Vice-Líder do PSB, representando o Líder do Partido, em 08/07/2015.
Vista ao Deputado Roberto Góes, em 12/08/2015.
(Avulso Nº 58)

PROJETO DE LEI Nº 6.279/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 12/08/2015.
(Avulso Nº 53)

PROJETO DE LEI Nº 7.835/14 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a produção, a comercialização, a importação, a doação e a distribuição de andador infantil".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Renato Molling, em 12/08/2015.
(Avulso Nº 71)

PROJETO DE LEI Nº 6.792/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008 e PL 1158/2015), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012 e PL 6709/2013)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2 ao PL 6792/2006, das Emendas 1 a 4 ao PL 7445/2006, das Emendas 1 e 2 ao PL 3148/2012, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 a 3 ao Substitutivo do Relator, do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, e do PL 4555/2012, apensados.
Vista ao Deputado Valdivino de Oliveira, em 25/09/2013.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 10/12/2014.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE LEI Nº 7.785/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 86)

PROJETO DE LEI Nº 940/15 - do Sr. Otavio Leite - que "institui crédito especial para o Microempreendedor Individual - MEI, nas condições que especifica"
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 100)

PROJETO DE LEI Nº 1.353/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos"". (Apensado: PL 1550/2015)
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1550/2015, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 101)

PROJETO DE LEI Nº 1.762/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta". (Apensado: PL 1950/2015)
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1950/2015, apensado.
(Avulso Nº 102)

PROJETO DE LEI Nº 1.881/15 - do Sr. Betinho Gomes - que "dispõe sobre incentivos fiscais à indústria vitivinícola". (Apensado: PL 2232/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nº 4.502, de 1964 e 10.925, de 2004.


RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2232/2015, apensado.
(Avulso Nº 103)