Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.125/14 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre o Programa "Crack é Possível Vencer" em Pernambuco".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.198/14 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita ao Exmo. Sr. Aloizio Mercadante, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Exma. Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Sr. Neri Geller, com base na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações acerca da regulamentação da Lei Federal 12651/12, notadamente no que se refere ao Cadastro Ambiental Rural - CAR".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 49/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer informações do Ministro das Relações Exteriores e do Ministro-Chefe da Casa Civil relativas aos processos de ratificação e promulgação do Acordo entre Brasil e Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em novembro de 2005 e aprovado pelo Congresso Nacional nos termos do Decreto Legislativo No 145, de 2011".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 336/15 - do Sr. Claudio Cajado - que "solicita ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Ministro da Defesa informações acerca da binacional Alcântara Cyclone Space".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 338/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre repasses de recursos às entidades do Sistema S".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 339/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer que o Ministro de Estado da Fazenda, através da Receita Federal, preste informações se Associações de pequeno porte, Conselhos Escolares e Clubes esportivos amadores estão obrigados e em que situações a apresentar a ECD e ECF".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 347/15 - do Sr. Major Olimpio - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia acerca do contrato, com a Ucrânia, de construção da base de lançamento de foguete em Alcântara, Maranhão".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 348/15 - do Sr. Major Olimpio - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca do contrato, com a Ucrânia, de construção da base de lançamento de foguete em Alcântara, Maranhão".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 349/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer informações sobre as ações implementadas pelo Ministério de Minas e Energia vislumbrando a elaboração de uma política específica para o uso do gás natural como matéria-prima, a ser determinada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 350/15 - do Sr. Sarney Filho - que "requerimento de Informação à senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre o Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica, instituído pela Lei nº 11.428/2006".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 351/15 - do Sr. Odelmo Leão - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde, sobre a conclusão das obras do Pronto-socorro do hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 352/15 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores informações acerca dos acordos internacionais assinados pelo Governo brasileiro com a Federação Russa e com a Ucrânia para desenvolvimento e lançamento de Veículos Lançadores de Satélites - VLS a partir da base de Alcântara/MA".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 353/15 - do Sr. Odelmo Leão - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde, sobre a realização de cirurgias eletivas no hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 354/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia Eduardo Braga, sobre o Programa Luz para Todos, no âmbito do Estado de Rondônia, informando sobre os projetos e as localidades dos municípios a serem beneficiados".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 355/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República Eliseu Padilha, sobre Aeroporto de Ariquemes, no Estado de Rondônia, informando sobre os projetos, licitações e/ou contratações inerentes ao referido aeroporto".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 356/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República Eliseu Padilha, sobre Aeroporto de Cacoal, no Estado de Rondônia, informando sobre os projetos, licitações e/ou contratações inerentes ao referido aeroporto".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 357/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República Eliseu Padilha, sobre Aeroporto de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, informando sobre os projetos, licitações e/ou contratações inerentes ao referido aeroporto".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 358/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República Eliseu Padilha, sobre Aeroporto Internacional de Porto Velho - Gov. Jorge Teixeira, no Estado de Rondônia, informando sobre o processo de internacionalização".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 359/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República Eliseu Padilha, sobre Aeroporto de Vilhena, no Estado de Rondônia, informando sobre os projetos, licitações e/ou contratações inerentes ao referido aeroporto".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 360/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República Eliseu Padilha, sobre Aeroporto Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, informando possibilidade em transferir a sua administração à Aeronáutica".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 361/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues, sobre os projetos de duplicação da BR 364, no perímetro urbano de Ouro Preto do Oeste no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 362/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues, sobre os projetos de duplicação da BR 364, no perímetro urbano de Jaru no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 363/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde Arthur Chioro, acerca da demora em efetuar os repasses referentes o Serviço de Urgências e Emergências - SAMU ao Município de Buritis no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 364/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues, sobre os projetos de recuperação da BR 364, no Estado de Rondônia, sobre os trechos licitados e seus devidos andamentos".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 365/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia Eduardo Braga, sobre a reforma e a doação ao Governo da Bolívia, da Usina Térmica do Madeira, localizada em Porto Velho no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 366/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca das operações de crédito realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES com a empresa Sete Brasil Participações S.A., na forma em que especifica".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 367/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, sobre a situação das obras do PAC 2 no Distrito Federal, atualizada até o final do primeiro trimestre de 2015".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 368/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia planilhas com a previsão orçamentária inicial e atual e as cópias dos aditivos de contratos e suas justificativas das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 369/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Planejamento Nelson Henrique Barbosa Filho, sobre a não implementação da indenização de fronteiras, prevista na Lei nº 12.855, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2013".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 370/15 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer ao Senhor Ministro dos Transportes o seguinte pedido de informações sobre os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA à VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A"
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 371/15 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - que "solicita informações ao Sr. Nelson Barbosa, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o atraso na aprovação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para a safra de inverno deste ano".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 372/15 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - que "solicita informações à Sra. Kátia Abreu, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o atraso na aprovação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para a safra de inverno deste ano".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 373/15 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - que "solicita informações ao Sr. Joaquim Levy, Ministro da Fazenda, sobre o atraso na aprovação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para a safra de inverno deste ano".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 374/15 - do Sr. Miguel Haddad - que "requer do Senhor Ministro da Fazenda informações sobre o porquê da não regulamentação, até o momento, da aplicação dos recursos do Fundo Social, arrecadados a partir da exploração das reservas petrolíferas do pré-sal".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 375/15 - do Sr. Miguel Haddad - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito dos atrasos na entrega de correspondências pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 376/15 - do Sr. Miguel Haddad - que "requeremos a V. Exa., com base no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, inciso I e 116, do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre o acompanhamento e a fiscalização da prestação dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 377/15 - do Sr. Jean Wyllys - que "solicita informações ao Ministro da Saúde acerca das ações de assistência à saúde das pessoas infectadas pelos vírus HTLV I e II que vêm sendo levadas a cabo pelo Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 378/15 - da Sra. Mara Gabrilli - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca de dados estatísticos e informações sobre a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 142, de 2013".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".