Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.010/06 - do Sr. Vilmar Rocha - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre aplicação dos recursos da União destinados a irrigação, conforme artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.022/06 - do Sr. Ricardo Izar - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda informações a respeito da autorização às pequenas empresas jornalísticas para a aquisição de papel com imunidade tributária".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.023/06 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita informações ao Ministro da Previdência Social sobre as providências que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Esclarecimentos acerca de quais das sessenta medidas sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para evitar as fraudes milionárias na Previdência Social, foram efetivamente implantadas e quais os resultados obtidos até o presente momento.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.030/06 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre a destinação dos recursos carreados do Orçamento da Seguridade Social, em 2005, através da Desvinculação de Recursos da União - DRU, para o Orçamento Fiscal da União".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.031/06 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado do Controle e da Transparência informações sobre a atuação do órgão na análise dos recursos empregados com o Funttel para a consecução dos trabalhos previstos no Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD".
EXPLICACAO DA EMENTA: TV Digital.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.032/06 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita informações à Senhora Ministra Chefe da Casa Civil sobre todos os contratos e pagamentos feitos à CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ou a qualquer empresa que tenha como sócio, com qualquer percentual, o nome do Senhor Eunício Lopes de Oliveira".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.033/06 - do Sr. Joaquim Francisco - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito de providências relativas à crise da cana-de-açúcar na Zona da Mata nordestina".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.034/06 - do Sr. Joaquim Francisco - que "solicita ao Sr. Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca informações acerca do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.035/06 - do Sr. Joaquim Francisco - que "solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca dos critérios adotados pelo BNDES para a escolha dos projetos cinematográficos que são patrocinados com recursos da referida instituição".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.036/06 - do Sr. Joaquim Francisco - que "solicita informações ao Ministro da Saúde sobre as ações preconizadas pelo Governo Federal na prevenção e tratamento da sepse grave (infecção generalizada)".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.037/06 - do Sr. Joaquim Francisco - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça".
EXPLICACAO DA EMENTA: Trabalho do preso.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.038/06 - do Sr. Joaquim Francisco - que "solicita informação do Sr. Ministro da Saúde, sobre a oferta da tecnologia de reprodução assistida a casais soropositivos ou sorodiscordantes para o vírus da imunodeficiência humana - HIV, na rede de serviços do Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.039/06 - do Sr. Joaquim Francisco - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito de providências relativas à crise da cana-de-açúcar na Zona da Mata nordestina".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.040/06 - do Sr. Joaquim Francisco - que "solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito de providências relativas à crise da cana-de-açúcar na Zona da Mata nordestina".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.041/06 - do Sr. Joaquim Francisco - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário a respeito de providências relativas à crise da cana-de-açúcar na Zona da Mata nordestina".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.042/06 - do Sr. Joaquim Francisco - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito de providências relativas à crise da cana-de-açúcar na Zona da Mata nordestina".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.043/06 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Relações Exteriores a respeito do Acordo celebrado entre a Universidade Federal do Pará e o Governo Alemão, conhecido como Projeto MADAM, no município de Bragança, Estado do Pará".
EXPLICACAO DA EMENTA: Programa MADAM (Manejo e Dinâmica em Áreas de Manguezais).
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.044/06 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Ciência e Tecnologia a respeito do Acordo celebrado entre a Universidade Federal do Pará e o Governo Alemão, conhecido como Proejto MADAM, no município de Bragança, Estado do Pará"
EXPLICACAO DA EMENTA: Programa MADAM (Manejo e Dinâmica em Áreas de Manguezais).
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.045/06 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "solicita à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para a definição da implantação do SBTVD-T constantes do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006 da Presidência da República".
EXPLICACAO DA EMENTA: SBTVD-T - Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (TV Digital).
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.046/06 - do Sr. Francisco Garcia - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informações sobre negociações com o governo argentino que levaram a Petrobrás a aceitar a imposição de ampliar, a um custo de US$ 570 milhões, o gasoduto San Martin, que liga a Província de Tierra del Fuego, no extremo sul da Argentina, à província de Buenos Aires".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.047/06 - do Sr. Francisco Garcia - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, através do BNDES, informações sobre financiamento das obras de ampliação do gasoduto San Martin, que liga a Província de Tierra del Fuego, no extremo sul da Argentina, à grande Buenos Aires".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.048/06 - do Sr. Francisco Garcia - que "solicita ao Exmo.Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre o projeto Consórcio Social da Juventude".
EXPLICACAO DA EMENTA: Programa para qualificar profissionalmente os jovens e inserí-los no mercado de trabalho.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.049/06 - do Sr. Francisco Garcia - que "solicita ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre convênio assinado com a Petrobrás para contratação de jovens aprendizes".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.050/06 - do Sr. Francisco Garcia - que "solicita à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações sobre as unidades de conservação criadas recentemente pelo governo na Amazônia".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estrutura para o funcionamento do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, e para as reservas extrativistas do Rio Unini e Arapixi.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.051/06 - do Sr. Francisco Garcia - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, informações sobre o número de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) no Estado do Amazonas".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.052/06 - do Sr. Francisco Garcia - que "solicita ao Exmo.Sr. Ministro das Minas e Energia, Silas Randeau, informações sobre processo licitatório lançado pela Petrobrás visando a exploração do mineral silvinita no Amazonas".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.053/06 - do Sr. Francisco Garcia - que "solicita ao Ministro das Minas e Energia Silas Randeau, informações sobre obras de ampliação, pela Petrobrás, do gasoduto San Martin, que liga a Província de Tierra del Fuego, no extremo sul da Argentina à grande Buenos Aires".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.054/06 - do Sr. Francisco Garcia - que "solicita ao Exmo. Sr Ministro das Minas e Energia, Silas Randeau, informações sobre os sete dutos que serão construídos no trajeto do gasoduto Coari / Manaus".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.055/06 - do Sr. Francisco Garcia - que "solicita à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente informações sobre o resultado alcançado pelo Ibama depois da adoção, em 2005, do Sistema de Rastreamento de Madeira em Toras, da Declaração de Origem Florestal e do Sistema Compartilhado de Informações sobre Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.056/06 - do Sr. Colbert Martins - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, acerca do Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PMGU".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.057/06 - do Sr. Jefferson Campos - que "solicita informações por escrito ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, relacionadas a operações de aquisição de bens móveis realizadas durante os exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006 pelo Banco do Brasil S.A., sociedade de economia mista sujeita ao exercício da supervisão ministerial por parte da referida autoridade".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".