Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.465/05 - do Sr. João Caldas - que "solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o projeto "Natal de Luz", da Eletrobrás".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Silas Silva
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.466/05 - do Sr. Edison Andrino - que "solicita ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações cadastrais relativas aos proprietários de terrenos de marinha inscritos na Secretaria do Patrimônio da União - Gerência de Santa Catarina".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Paulo Bernardo.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.467/05 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, sobre pesquisas autorizadas pela CONEP".
EXPLICACAO DA EMENTA: Pesquisas que tratam de organismos geneticamente modificados aplicados à saúde, medicina ou alimentação.
Ministro Saraiva Felipe
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.468/05 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, informações sobre procedimentos para escolha dos membros da CTNBio".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Sérgio Rezende
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.469/05 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre testes realizados com rádio digital".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Hélio Costa
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.470/05 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o financiamento para exportação de bens e serviços brasileiros relativos a construção e ampliação das linhas do metrô de Caracas, na Venezuela, bem como, de outros projetos na América Latina".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Luiz Fernando Furlan.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.471/05 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "solicita informações à Srª Ministra de Estado do Meio Ambiente, referentes ao licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, por parte do Ibama".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministra Marina Silva
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.472/05 - do Sr. João Alfredo - que "solicita seja encaminhado à Sua Excelência, o Senhor Miguel Rosseto, Ministro do Desenvolvimento Agrário, pedido de informações acerca dos procedimentos adotados, para indicação dos representantes, na área do Ministério, para comporem a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Miguel Rossetto
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.473/05 - do Sr. João Alfredo - que "solicita seja encaminhado à Sua Excelência, a Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente, pedido de informações acerca dos procedimentos adotados, para indicação dos representantes, na área do Ministério, para comporem a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministra Marina Silva
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.474/05 - do Sr. João Alfredo - que "solicita seja encaminhado à Sua Excelência, o Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, pedido de informações acerca dos procedimentos adotados, para indicação dos representantes, na área do Ministério, para comporem a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Luiz Marinho
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.475/05 - do Sr. João Alfredo - que "solicita seja encaminhado à Sua Excelência, o Senhor Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, pedido de informações acerca dos procedimentos adotados, para indicação dos representantes, na área do Ministério, para comporem a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Márcio Thomaz Bastos
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.476/05 - do Sr. João Alfredo - que "solicita seja encaminhado à Sua Excelência, o Senhor Roberto Rodrigues, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de informações acerca dos procedimentos adotados, para indicação dos representantes, na área do Ministério, para comporem a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Roberto Rodrigues
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.477/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro Controlador-Geral da União - CGU, acerca da conclusão dos processos nºs 00190.009394/2005-94 e 00190.001045/2005-24 - que originaram dezoito ordens de serviço - após a entrega do relatório final elaborado pela Comissão Externa, destinada a averiguar, "in loco", a morte de crianças indígenas por desnutrição no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Waldir Pires.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.478/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre aplicação da Lei nº 10.223, de 2001, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Saraiva Felipe.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.479/05 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os incentivos fiscais que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Antonio Palocci.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.480/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, José Saraiva Felipe, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Saraiva Felipe
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.481/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Celso Amorim
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.482/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Nascimento, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Alfredo Nascimento
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.483/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Patrus Ananias
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.484/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Luiz Marinho
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.485/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Luiz Fernando Furlan
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.486/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Miguel Rossetto
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.487/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Walfrido dos Mares Guia
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.488/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Alencar Gomes da Silva, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro José Alencar
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.489/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Sérgio Rezende
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.490/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Márcio Fortes
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.491/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Calixto da Costa, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Hélio Costa
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.492/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Roberto Rodrigues
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.493/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Esporte, Agnelo Queiroz, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Agnelo Queiroz
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.494/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Fernando Haddad
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.495/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci Filho, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Antonio Palocci
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.496/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, Ciro Gomes, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Ciro Gomes
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.497/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura, Gilberto Gil Moreira, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Gilberto Gil
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.498/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Márcio Thomaz Bastos
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.499/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministra Marina Silva
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.500/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Silas Silva
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.501/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Paulo Bernardo
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.502/05 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Nelson Machado, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Nelson Machado
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.503/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente relativas a obtenção de cópias do processo nº 02001.07327/2004-60, que culminou com a criação do Parque Nacional da Serra de Itabaiana, através de Decreto de 12 de junho de 2005".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministra Marina Silva
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.504/05 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica concedida à COTEMINAS".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Antonio Palocci
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.505/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações à Sra. Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a Fundação de Seguridade Social -GEAP".
EXPLICACAO DA EMENTA: MinistraDilma Rousseff
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.506/05 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita informações à Polícia Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, sobre a operação batizada de Hawala, que cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos para investigar a realização de remessas ilegais para o exterior, em transações no chamado "dólar-cabo", como noticiado pela Agência Folha em 25.1.05".
EXPLICACAO DA EMENTA: Solicita informações sobre a empresa BS Colway, remodeladora de pneus e importadora de carcaças.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.507/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita ao Ministério do Meio Ambiente as informações que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Sobre os Projetos Alternativos ao Desmatamento e as Queimadas.
Ministra Marina Silva
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.508/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita ao Ministério da Justiça as informações que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Informações sobre Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.509/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita ao Ministério da Justiça as informações que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Márcio Thomaz Bastos
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.510/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita ao Ministério do Meio Ambiente as informações que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministra Marina Silva
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.511/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita ao Ministério do Meio Ambiente as informações que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministra Marina Silva.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.512/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita ao Ministério do Meio Ambiente as informações que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministra Marina Silva.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.513/05 - do Sr. Babá - que "solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre os detentores de títulos da Dívida Interna Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Antonio Palocci.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.514/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre os motivos pelos quais, até a presente data, não foi regulamentada a Lei n° 11.126, de 2005, que assegura ao deficiente visual o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Márcio Thomaz Bastos.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.515/05 - do Sr. Eduardo Campos - que "solicita informações ao Dr. Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre os Projetos apresentados por Pernambuco na Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Paulo Bernardo.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.516/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre a estimativa do aumento de despesa decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Patrus Ananias.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.517/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a estimativa de renúncia de receita e do aumento da despesa decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Nelson Machado
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.518/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Antonio Palocci
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.519/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações sobre a estimativa de aumento de despesa decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Saraiva Felipe
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.520/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre os medicamentos de combate às doenças oportunistas destinados aos pacientes portadores do HIV/AIDS".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Saraiva Felipe
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.521/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União - CGU informações acerca do relatório da fiscalização no município de Alvarães, estado do Amazonas".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Waldir Pires.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.522/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União informações sobre o relatório de fiscalização no município de Itacoatiara".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Waldir Pires.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.523/05 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia sobre a implantação de refinaria no estado de Pernambuco".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ministro Silas Silva.

RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.524/05 - do Sr. Mário Heringer - que "solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da ANVISA, sobre os termos de autuação da empresa WBPC Ltda. Agência de Publicidade, em 17 de maio de 2005".
EXPLICACAO DA EMENTA: Propaganda dos Produtos "Sleepslim" e "Instant Fat Block" nos respectivos "sites" na Internet.
Ministro Saraiva Felipe
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.525/06 - do Sr. Renato Casagrande - que "solicita ao Sr. Ministro das Comunicações informações sobre o controle societário da Rádio Ribamar Ltda".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.526/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita informações ao Ministro da Justiça sobre assassinatos cometidos por menores".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.527/06 - do Sr. João Caldas - que "solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre os convênios, memorandos de entendimentos, estudos técnicos e demais documentos firmados pela PETROBRAS com a Venezuelana PDVSA e com o Estado de Pernambuco que justificam a construção da refinaria "Abreu e Lima" no complexo industrial e portuário de Suape".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.528/06 - do Sr. Francisco Turra - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito dos recursos a serem destinados ao setor agroindustrial, em 2006, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.529/06 - do Sr. João Grandão - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre encaminhamento da proposta de reposição salarial dos funcionários do Banco Central do Brasil ao Congresso Nacional".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.530/06 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita informações à Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a respeito de convênios que tenham sido celebrados com órgãos do governo federal (Ministérios, estatais, fundações etc) ou instituições privadas, especificando as comunidades beneficiadas e as entidades executoras das ações (governos estaduais ou municipais, organizações não-governamentais e demais organizações da sociedade civil etc). Solicita-se também informações sobre eventos promovidos pela SEPPIR (conferências, seminários, shows etc) bem como sobre contratos/convênios celebrados com instituições internacionais. Sobre todas a ações solicita-se informações sobre os montantes dos recursos envolvidos".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.531/06 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "solicita ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo Silva, informações referentes à criação de cargos públicos e despesas com pessoal durante o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.532/06 - da Sra. Telma de Souza - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre o andamento ou resultados alcançados pela Câmara Intersetorial Educação em Saúde na Escola, decorrente da edição da Portaria Interministerial nº 749, de 13 de maio de 2005".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.533/06 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre o veto do governo dos Estados Unidos à venda de aviões da Embraer para a Venezuela".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.534/06 - do Sr. João Grandão - que "solicita informações ao Ministério das Comunicações referentes aos preços cobrados pelos serviços prestados pelas operadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e do Serviço Móvel Celular - SMC, bem como os custos destas empresas".
EXPLICACAO DA EMENTA: Esclarecimentos acerca da diferença de custo entre ligação telefônica gerada no sistema de telefone pré-pago e no pós-pago.

RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.535/06 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Minas e Energia, Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, sobre demissão e não atendimento de pedido de anistia de funcionário da Petrobras".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.536/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas a Política de Segurança Pública no Brasil".
EXPLICACAO DA EMENTA: Esclarecimentos sobre Operações de Combate à Corrupção, Campanha de Desarmamento e sobre o efetivo da Polícia Federal.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.537/06 - do Sr. Alceu Collares - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Antônio Palocci Filho, quanto ao extinto Programa "Caixa-Condomínio" junto à Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.538/06 - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita informação do Sr. Ministro da Saúde, sobre o cumprimento da Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer"".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.539/06 - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações acerca das razões do atraso na edição de decreto regulamentador da Lei de Biossegurança".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.540/06 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita seja reiterado Requerimento de Informação nº 3.385, de 2005, ao Senhor Ministro dos Transportes, que requer informações relativamente à processo de concessão de linhas de ônibus interestaduais".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.541/06 - do Sr. Carlos Santana - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito da Carreira dos Cabos e Sargentos QESA da Aeronáutica".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.542/06 - do Sr. Leonardo Picciani - que "solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, a respeito do anúncio de investimentos da empresa Petrobas na cidade de Santos - SP, em detrimento da cidade de Niterói - RJ".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.543/06 - da Sra. Socorro Gomes - que "solicita informações ao Ministro da Saúde acerca da notificação compulsória de violência contra a mulher".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.544/06 - da Sra. Socorro Gomes - que "solicita informação ao Ministro da Defesa acerca de restrições a ingresso ou permanência nas Forças Singulares de pessoas portadoras do vírus HIV".
EXPLICACAO DA EMENTA: Esclarecimentos acerca da política adotada pelos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica (Forças Armadas), no tocante à eventual exigência de exames pré-admissionais ou exclusão do serviço ativo, de militares que sejam soropositivos para o vírus HIV, causador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Sida / Aids).
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.545/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações sobre os critérios utilizados pela Manaus Energia e pela Eletronorte para definir o reajuste da tarifa energética para o ano de 2006".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.546/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre a utilização de indígenas pelo Exército".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.547/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações acerca do pagamento dos exercícios anteriores dos servidores da FUNASA demitidos durante o Governo Collor e readmitidos em 1994".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.548/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, no âmbito da SUFRAMA, informações sobre a operação de fiscalização desenvolvida pela Secretaria da Receita Federal, ocorrida em cinco estados da Região Norte".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.549/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações sobre a operação de fiscalização, ocorrida em cinco estados da Região Norte".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.550/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras, informações acerca do Programa de Gás Natural Veicular".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.551/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre o processo de licitação para a construção do gasoduto Urucu-Manaus".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.552/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o atendimento de saúde diferenciado para os povos indígenas".
EXPLICACAO DA EMENTA: Esclarecimentos acerca da verba destinada ao Subsistema de Saúde (FUNASA) para atendimento aos índios.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.553/06 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, que a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel informe as razões para os elevados aumentos das tarifas de energia elétrica da Manaus Energia S.A. nos últimos cinco anos".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.554/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, acerca da Operação "Tapa Buracos" que o Governo Federal realizará nas rodovias brasileiras, prioritariamente no Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.555/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, acerca da Operação "Tapa Buracos" que o Governo Federal realizará nas rodovias brasileiras, prioritariamente no Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.556/06 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades, a respeito do empenho da Emenda Coletiva da Bancada de Santa Catarina nº 71260001, aprovada no Orçamento Geral da União de 2005".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.557/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre a investigação em torno da existência de uma quadrilha especializada na falsificação de medicamentos utilizados para fins estéticos".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.558/06 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Perpétua Almeida - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal informações sobre a operação de fiscalização, ocorrida em cinco estados da Região Norte".
EXPLICACAO DA EMENTA: Solicita cópia dos relatórios da operação de fiscalização realizada pela Receita Federal, envolvendo empresas da Região Norte em crime fiscal.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.559/06 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Perpétua Almeida - que "solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, informações sobre a operação de fiscalização, ocorrida em cinco estados da Região Norte".
EXPLICACAO DA EMENTA: Solicita cópia dos relatórios da operação de fiscalização realizada pela Polícia Federal, envolvendo várias empresas da Região Norte em fraudes fiscais.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.560/06 - da Sra. Sandra Rosado - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 119, de 2005".
EXPLICACAO DA EMENTA: Esclarecimentos acerca de aplicação de recursos do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional na manutenção de casas de abrigo destinadas a acolher vítimas de violência doméstica.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não-membro)
RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM".