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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO
DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA E DA COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI 6.789, DE 2013, DO SR.
JERÔNIMO GOERGEN E OUTROS, QUE "ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE
1997; 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009; 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004; 9.998, DE 17
DE AGOSTO DE 2000; 10.052, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000; 5.070, DE 7 DE JULHO DE
1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ALTERA A LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES E
OUTRAS). EM 19/08/2015
| LOCAL: Anexo II, Plenário 08 HORÁRIO: 10h |
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Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados ao serviço de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil.
Req nº 45/2015 (CDC), dos deputados Nelson Marchezan Junior, Marcos Rotta e Welinton Prado. Req nº 81/2015 (CCTCI), do deputado Vitor Lippi e Hélio Leite. Req nº 2/2015 e nº 5/2015, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6.789/2013, do deputado Jorge Tadeu Mudalen. Convidados:
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