Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Fábio Ramalho - que "requer a aprovação do novo Regulamento do Prêmio "Selo Participação Legislativa", que visa contemplar as entidades da sociedade civil organizada que têm papel de destaque nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP e perante a sociedade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre a padronização das cadeirinhas no Transporte Escolar".
APROVADO, COM A REALIZAÇÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

REQUERIMENTO Nº 28/15 - dos Srs. Luiza Erundina e Nilto Tatto - que "requer a criação do Ciclo de Ações Legislativas com Participação Popular, para debater e propor medidas sobre a relação entre o acesso à cidadania plena e o endividamento público do Estado brasileiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 29/15 - dos Srs. Luiza Erundina e Nilto Tatto - que "requer realização de audiência pública objetivando debater a regulação da terceirização pela Administração Pública".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 201/10 - do Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de Pelotas - que "sugere a realização de audiência pública para analisar e debater a criação do Adicional para Atividade de Risco dos Vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 229/10 - da Associação Amigos Moradores do Jardim Aloha - que "sugere Projeto de Lei que visa disciplinar a constituição de associações comunitárias de moradores, bem como delimitar a competência e a atuação dessas associações".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei apresentado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 79/13 - da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a proibição de intervenção estatal em organizações religiosas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 100/13 - da Nova Central Sindical de Trabalhadores - que "sugere a realização de seminário para debater as condições de trabalho das costureiras no Brasil".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 108/14 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 114/14 - do Centro Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei que regulamenta a profissão de Conselheiro em Dependência Química".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. (Não-membro)
DESIGNADO RELATOR, DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ).
PARECER DO RELATOR, DEP. CELSO JACOB (PMDB-RJ), PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE LEI QUE APRESENTA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 147/14 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 155/14 - da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais e outros - que " Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
PARECER DO RELATOR, DEP. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ), PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO PROJETO DE LEI APRESENTADO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 6/15 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de instituir o abono de faltas ao trabalho, em razão de acompanhamento hospitalar de filhos menores de 7 (sete) anos de idade, em caso de internação".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 24/15 - do Central dos Sindicatos Brasileiros - que "sugere Audiência Pública para debater os 36 anos de vigência da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79)".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.