Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 77/15 - dos Srs. Rubens Bueno e Raul Jungmann - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir sobre relatório do Tribunal de Contas da União acerca da Base Naval e Estaleiro da Marinha, em Itaguai no Rio de Janeiro, com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Defesa".
APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública, no dia 29 de setembro de 2015, para avaliar os balanços dos Programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) implementados no Brasil, Colômbia e México, com a participação dos seguintes convidados: Senhor Pepe Vargas, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Senhora Fernanda Calderaro da Silva, Coordenadora-Geral de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; Senhor Pedro Saldanha, Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores; Senhor Paulo Abraão e Senhora Andressa Caldas, Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH); e Senhor Aurélio Virgílio Veiga Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO.

REQUERIMENTO Nº 79/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de audiência pública no dia 12 de novembro de 2015, com a participação da Fundação Global da Paz para discutir o tema Relações Exteriores - BRICS e Países Emergentes".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DOS DEPUTADOS RAUL JUNGMANN E MARCO MAIA NO ROL DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 80/15 - dos Srs. Ivan Valente e Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública para debater recentes ataques xenófobos no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA); Representante do Conselho Mundial de Igrejas Cristãs no Brasil; Representante do Projeto Missão Paz, Padre Paolo Parisi, da Paróquia Nossa Senhora da Paz/SP; Representante da Secretaria de Defesa Institucional da Polícia Federal; Representante da Secretaria de Igualdade Racial da Presidência da República; Remel Simon, haitiano responsável pela recepção dos imigrantes no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do Vale do Taquari/RS; e Representante da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo.".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA PREFEIRTURA DE SÃO PAULO NO ROL DE CONVIDADOS. O DEPUTADO JAIR BOLSONARO MANIFESTOU VOTO CONTRÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros - que "requer a instalação de painel com a relação de todos os pracinhas falecidos na 2ª Guerra Mundial nos corredores da Câmara dos Deputados".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 84/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer, nos termos regimentais, seja aprovada Moção de Apoio à realização da 39ª Assembleia Geral e Técnica da Organização Internacional de Aviação Civil (OACI/ICAO), que terá lugar na cidade de Montreal, Canadá, em setembro de 2016".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 126/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "aprova o texto da Decisão Nº 2/12 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de saúde Sul-americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012".
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO.

MENSAGEM Nº 350/14 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Nelson Pellegrino, em 17/12/2014.
O Deputado Jair Bolsonaro apresentou voto em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. JÔ MORAES (PCDOB-MG).
PARECER VENCEDOR, DEP. JÔ MORAES (PCDOB-MG), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DA DEP. JÔ MORAES. O PARECER DO RELATOR, DEP. JAIR BOLSONARO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

MENSAGEM Nº 352/14 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS JAIR BOLSONARO E CAPITÃO AUGUSTO.

MENSAGEM Nº 358/14 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Emenda à Convenção da Corporação Financeira Internacional constante da Resolução no 256, de 9 de março de 2012".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 165/15 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012".
RELATOR: Deputado JOSÉ FOGAÇA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 166/15 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014".
RELATOR: Deputado JOSÉ FOGAÇA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 167/15 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011".
RELATOR: Deputado JOÃO GUALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 168/15 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012".
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 170/15 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012".
RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 171/15 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011".
RELATOR: Deputado CÉSAR MESSIAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 173/15 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.