|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/08/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 169/15
- da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as questões da saúde no Pacto Federativo".
|
2 - |
REQUERIMENTO Nº 170/15
- do Sr. Odorico Monteiro - que " Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de conhecer a proposta de Cadastro Nacional de Especialidades, prevista no Decreto nº 8. 497/2015, sugerindo convidar o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, Heider Aurélio Pinto".
|
3 - |
REQUERIMENTO Nº 171/15
- do Sr. Odorico Monteiro - que "requeremos com fundamento no artigo 225, do RICD, a realização de audiência pública, para ouvir o Ministro da Saúde sobre as ações e políticas de Saúde, os preparativos da 15ª Conferência Nacional de Saúde e o Programa Mais Médicos".
|
4 - |
REQUERIMENTO Nº 172/15
- do Sr. Diego Garcia e outros - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 1.067/2007 e apensados, que dispõem sobre procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas".
|
5 - |
REQUERIMENTO Nº 173/15
- do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a situação das permissões lotéricas anteriores à publicação da lei nº 12.869/13".
|
6 - |
REQUERIMENTO Nº 174/15
- da Sra. Christiane de Souza Yared - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater os preparativos para a Segunda Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito".
|
7 - |
REQUERIMENTO Nº 175/15
- do Sr. Diego Garcia e outros - que "requer a realização da semana de valorização da família, com a promoção de seminário e atividades culturais, durante o mês de outubro de 2015, por ocasião do Dia Nacional de Valorização da Família".
|
8 - |
REQUERIMENTO Nº 176/15
- dos Srs. Carmen Zanotto e Marcus Pestana - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os desafios e a necessidade de priorização do câncer de intestino no Brasil".
|
9 - |
REQUERIMENTO Nº 177/15
- do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre abertura de licitação de contratos de unidades lotéricas pela Caixa Econômica Federal".
|
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.537/12
- da Sra. Rosinha da Adefal - que "modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda". (Apensados: PL 7934/2014 e PL 7950/2014)
|
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.790/13
- do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos".
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.197/09
- do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 536/2003) - que "altera a redação do art. 2.039 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estender aos casamentos celebrados na vigência da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, a possibilidade de alteração do regime de bens".
|
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.814/10
- do Senado Federal - Antônio Carlos Júnior - (PLS 475/2009) - que "altera o parágrafo único do art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar as hipóteses de ação pública incondicionada para o processamento dos crimes contra a dignidade sexual". (Apensados: PL 6043/2009, PL 6374/2009, PL 5446/2013 e PL 1923/2015)
|
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.350/13
- do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior". (Apensados: PL 5112/2013 e PL 7850/2014)
|
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.186/14
- do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 321/2010) - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo".
|
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.637/07
- do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas, cujo objeto seja a divulgação e a promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional". (Apensados: PL 3793/2008 (Apensado: PL 7174/2010 (Apensado: PL 7648/2010)), PL 4462/2008, PL 7304/2010, PL 7644/2010 e PL 7667/2010)
|
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.151/08
- do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 7340/2010)
|
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.752/10
- do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 62/2010) - que "acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução". (Apensado: PL 5562/2009 (Apensado: PL 6058/2009))
|
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 232/11
- do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
|
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 570/11
- do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio". (Apensados: PL 4187/2012 e PL 4266/2012)
|
21 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.219/11
- do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011)
|
22 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.097/11
- do Sr. Luis Tibé - que "obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal". (Apensados: PL 2542/2011 e PL 8113/2014)
|
23 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.123/11
- do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica".
|
24 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.891/11
- do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências".
|
25 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.082/12
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
|
26 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.186/12
- do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS".
|
27 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.852/12
- do Sr. Eduardo da Fonte - que "estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas".
|
28 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.908/12
- do Sr. Takayama - que "dá nova redação aos arts. 544, 1.561, 1.723, 1.789, 1.797, 1.829, 1.830, 1.831, 1.832, 1.836, 1.837, 1.838, 1.839, 1.845, 1.846 e 2.003 da Lei nº 10.460, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e ao art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescenta e revoga dispositivos e dá outras providências".
|
29 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.589/13
- do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências".
|
30 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.619/13
- do Sr. Erivelton Santana - que "dispõe sobre desconto de alimentos em parcela de seguro desemprego".
|
31 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.829/13
- do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Apensado: PL 6258/2013)
|
32 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.036/13
- do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências".
|
33 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.041/13
- do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 11/2011) - que "altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988". (Apensado: PL 5788/2013)
|
34 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.144/13
- do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada".
|
35 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.307/14
- do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado".
|
36 - |
PROJETO DE LEI Nº 232/15
- do Sr. Marcelo Aro - que "dispõe sobre suplementação medicamentosa de ácido fólico, para prevenir má-formação fetal".
|
37 - |
PROJETO DE LEI Nº 395/15
- do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta anos de idade portadoras de artrite e artrose".
|
38 - |
PROJETO DE LEI Nº 680/15
- do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento".
|
39 - |
PROJETO DE LEI Nº 736/15
- do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências"
|