Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Samuel Moreira - que "solicita sejam convidados os Senhores Edinho Araújo, Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos e o Mario Povia, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, para debaterem sobre a implantação do Terminal de Contêires 2 - TECON 2, localizado no Complexo Portuário Industrial de Suape, Estado de Pernambuco, notadamente sua situação atual e perspectivas de curto e médio prazos".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro de Transporte, Antônio Carlos Rodrigues, O Sr Valter Casimiro Silveira Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e o Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, para comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre os Anéis Rodoviários no país e a situação das rodovias ".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir aplicação da Resolução n.º 533, de 17 de junho de 2015, que "Altera o § 3º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares" e da Resolução n.º 541 de 15 de julho de 2015 que "Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares"".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 79/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "requer a realização de Mesa Redonda em Hortolândia/SP com visita técnica a fábricas de trens de passageiros, a fim de discutir a situação atual e o aprimoramento do transporte de passageiros sobre trilhos no Brasil".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEP. LAUDIVIO CARVALHO.

REQUERIMENTO Nº 80/15 - do Sr. Major Olimpio - (REQ 68/2015) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre a padronização das cadeirinhas no Transporte, aprovada por intermédio do requerimento nº 68/2015".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEP. SILAS FREIRE.

REQUERIMENTO Nº 81/15 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "solicita sejam convidados os Senhores Antonio Carlos Rodrigues, Ministro de Estado dos Transportes; Nelson Barbosa, ministro de Estado do Planejamento; Gilberto Magalhães Occhi, Ministro de Estado da Integração Nacional e Felipe Mendes, Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF para debaterem sobre a interligação entre o rio Preto (BA) e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco ao rio Amazonas, conforme previsto no PL nº 6569 de 2013, de nossa autoria".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Educação, para discutir a segurança no transporte escolar, em decorrência da tramitação do Projeto de Lei nº 5596/2009, e seus apensados, e da Resolução do CONTRAN nº 533, de 17 de junho de 2015, que tratam respectivamente da exigência de monitor auxiliar e de dispositivo de segurança no transporte de escolares".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 83/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - (REQ 74/2015) - que "requer a inclusão do Governador do Estado do Rio de Janeiro e do Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro na relação de convidados para a audiência pública com o objetivo de debater a Ferrovia Transcontinental, prevista no Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente de Transporte Ferroviário".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 781/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências". (Apensados: PL 2387/2007, PL 6966/2010, PL 3350/2012 e PL 3382/2012)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 2.387/2007, 6.966/2010, 3.350/2012 e 3.382/2012, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RICARDO IZAR.

PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012)
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3773/2012, apensado, com substitutivo.
O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOSE STÉDILE, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JORGE TADEU MUDALEN.

PROJETO DE LEI Nº 4.051/12 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre a transparência na arrecadação com a cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram rodovias federais".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.175/13 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO GOULART.

PROJETO DE LEI Nº 7.692/14 - do Sr. Laercio Oliveira - que "disciplina o uso de biometria nos processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 393/15 - do Sr. Lelo Coimbra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
EXPLICACAO DA EMENTA: Determina que o condutor de veículo automotor que for preso em flagrante praticando o crime de contrabando ou descaminho terá o documento de habilitação recolhido e o direito de dirigir suspenso.
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 429/15 - da Sra. Alice Portugal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito". (Apensado: PL 2177/2015)
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2177/2015, apensado, com substitutivo.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JOÃO RODRIGUES (PSD-SC), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 2177/2015, APENSADO, COM SUBEMENDA DE RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GONZAGA PATRIOTA, ROBERTO BRITTO E RONALDO CARLETTO.

PROJETO DE LEI Nº 466/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras". (Apensado: PL 935/2015)
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 466/2015, e pela rejeição do PL 935/2015, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Diego Andrade, Edinho Bez e Vicentinho Júnior, em 05/08/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 859/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei Nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para regular a aviação pública".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA À DEPUTADA MAGDA MOFATTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.335/15 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a padronização das praças de pedágio para motocicletas".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.433/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o § 6º ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para motorista de caminhão"
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.530/15 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 e a Lei nº 6.437, de 1977.
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.535/15 - do Sr. Heitor Schuch - que "acrescenta novo parágrafo ao Art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para desobrigar o extintor de incêndio nos veículos que especifica".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.