Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 136/15 - da Sra. Tereza Cristina - que "solicita a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução do Programa Luz para Todos".
REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 141/15 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a pirataria de sementes de soja. ".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 142/15 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário, na Câmara de Vereadores do município de PROPRIÁ, no Estado de Sergipe, para discutir os problemas da região relacionados aos perímetros irrigados, infraestrutura e aos serviços de água e saneamento".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 143/15 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a convocação do Sr. Aloizio Mercadante Oliva - Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Manoel Dias - Ministro do Trabalho e Emprego, e o Sr. Patrus Ananias - Ministro do Desenvolvimento Agrário, afim de prestar esclarecimento a essa comissão sobre a Instrução Normativa nº 83, de 30 de julho, de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.814/12 - do Sr. Mandetta - que "altera dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 723/15 - do Sr. Giacobo - que "dispões sobre o penhor rural de madeira, produtos madereiros e demais produtos da floresta plantada".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.267/15 - do Sr. Luiz Cláudio - que "concede isenção e redução de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de produtos da agricultura orgânica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001 e a Lei nº 10.637, de 2002.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ZECA DO PT.

PROJETO DE LEI Nº 1.384/15 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei n° 10.696, de 2 de julho de 2003, que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências", para não haver limite de valor na aquisição de produtos cuja mão de obra é exclusiva da Agricultura Familiar".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.666/15 - do Sr. Afonso Florence e outros - que "altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.805/15 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos".
RELATOR: Deputado RICARDO TEOBALDO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Daniel, em 05/08/2015.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 18/08/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 1.644/15 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/15 - do Sr. Sergio Souza - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar, nos 10 últimos anos, se o volume de valores arrecadados com a cobrança da taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante-AFRMM a sua aplicação através do Fundo da Marinha Mercante-FMM, atendem o objetivo da legislação pertinente, face a falta da transparência de como os recursos são arrecadados e aplicados".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação na forma descrita no Plano de Execução e da Metodologia de Avaliação apresentados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.