CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E APRESENTAR PROPOSTAS COM RELAÇÃO À PARTILHA DE RECURSOS PÚBLICOS E RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL (PACTO FEDERATIVO)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Cronograma de votação dos projetos priorizados pela Comissão.

II - Deliberação de Requerimentos

 

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir representantes do Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Ipea e IBGE para debater sobre os critérios atuais de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o que pensam sobre a revisão destes critérios como subsídio para a elaboração de nova proposição sobre o assunto no âmbito desta Comissão Especial".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA CNM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. Antônio Jácome - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as questões da saúde no Pacto Federativo com representantes do Conselho Nacional de Saúde - CNS, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS".
APROVADO.