CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 11h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todos os relatórios e análises estatísticas produzidas com base nos dados fornecidos pelas diversas unidades do Ministério Público Federal, relacionados ao combate aos crimes cibernéticos no Brasil".


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, à Unidade de Repressão de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todos os levantamentos de dados, estudos, pesquisas, relatórios e análises estatísticas produzidas pelo órgão, relacionados ao combate aos crimes cibernéticos no Brasil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 5/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA, Procuradora da República que coordena o Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, para prestar depoimento".
APROVADO COM ALTERAÇÕES.
INCLUIR O NOME DA DRA. FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGUES, PROCURADORA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO.
ONDE SE LÊ "PRESTAR DEPOIMENTOS", LEIA-SE "PRESTAR INFORMAÇÕES".


4 -

REQUERIMENTO Nº 6/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL, Delegado Federal que chefia a Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para prestar depoimento".
APROVADO COM ALTERAÇÃO.
ONDE SE LÊ "PRESTAR DEPOIMENTOS", LEIA-SE "PRESTRAR INFORMAÇÕES".


5 -

REQUERIMENTO Nº 7/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a THIAGO TAVARES NUNES DE OLIVEIRA, representante da SaferNet Brasil, para prestar depoimento".
APROVADO COM ALTERAÇÃO.
ONDE SE LÊ "PRESTAR DEPOIMENTOS", LEIA-SE "PRESTAR INFORMAÇÕES".


6 -

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores presidentes das companhias Google Brasil Internet Ltda., Microsoft do Brasil, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Twitter Brasil Rede de Informação Ltda, para prestarem depoimentos".


7 -

REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor RENATO DA SILVEIRA MARTINI, Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, para prestar depoimento".


8 -

REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 10/2015) - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as medidas adotadas pelas empresas de telecomunicações e de aplicações de internet para contribuir no combate aos crimes cibernéticos".


9 -

REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 10/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as implicações de crimes digitais nos sistemas de informática do governo e nos bancos de dados que contenham informações privadas de cidadãos".
APROVADO COM ALTERAÇÃO.
SUGESTÕES DO DEPUTADO LEO DE BRITO (PT/AC).


10 -

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 10/2015) - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discussão dos crimes cibernéticos praticados contra o sistema bancário e seus correntistas".


11 -

REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Alexandre Leite - (RCP 10/2015) - que "solicita convidar o Senhor Carlos Eduardo Miguel Sobral, Delegado da Polícia Federal e integrante da Diretoria da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)".


12 -

REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Leo de Brito - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação dos Srs. ELEMER COELHO e STÊNIO SANTOS, delegados da Polícia Federal, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO COM ALTERAÇÃO.
ONDE SE LÊ, "REQUER A CONVOCAÇÃO", LEIA-SE "REQUER SEJAM CONVIDADOS".
.


13 -

REQUERIMENTO Nº 23/15 - da Sra. Ana Perugini - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação do Sr. Carlos Eduardo Miguel Sobral, chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos".
APROVADO COM ALTERAÇÃO.
ONDE SE LÊ "REQUER A CONVOCAÇÃO", LEIA-SE "REQUER SEJA CONVIDADO"; E
SUBSCRITO PELA DEPUTADA JÔ MORAES (PC DO B/MG).


14 -

REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Jean Wyllys - (RCP 10/2015) - que "requer a realização de oitivas de especialistas, representantes de núcleos acadêmicos, lideranças de entidades da sociedade civil e movimentos sociais ligados ao tema da Comissão".
APROVADO E SUBSCRITO PELA DEPUTADA JÔ MORAES (PC DO B/MG).


15 -

REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação do Sr. THIAGO TAVARES, Diretor da SAFERNET, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


16 -

REQUERIMENTO Nº 27/15 - da Sra. Alice Portugal - (RCP 10/2015) - que "requer que seja realizada audiência pública com a presença do Chefe de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal para apresentar informações sobre os crimes e fraudes cometidos com o uso da internet, das ações e providências realizadas, a taxa de elucidação dos crimes, dentre outras informações relevantes à CPI. Da mesma forma apresentar uma visão crítica das dificuldades encontradas no processo de investigação".