CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 187-A, DE 2012, DO SR. WELLINGTON FAGUNDES E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO I DO ART. 96 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RENOMINA AS SUAS ALÍNEAS SUBSEQUENTES E ACRESCENTA-LHE UM PARÁGRAFO ÚNICO, DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DOS TRIBUNAIS DE 2º GRAU"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/08/2015


 

 


1. Audiência Pública:

Tema: Debate sobre a PEC 187, de 2012, - que "dá nova redação às alíneas 'a' e 'b' do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º Grau."

Convidados presentes:

Sr. JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA (presença confirmada)
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Sr. ANTÔNIO CESAR BOCHENEK (presença confirmada)
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Sr. GERMANO SILVEIRA DA SIQUEIRA (presença confirmada)
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra

 

2. Reunião Deliberativa:


 A - Eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente

NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA A 1ª VICE-PRESIDÊNCIA

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. João Campos - (PEC 187/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição n.º 187/2012, com a presença dos seguintes convidados: Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministra Maria Helena Mallmann, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Ministro Francisco Falcão, Presidente do Conselho da Justiça Federal; Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, Presidente do Conselho de Justiça do Trabalho; Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor José Germano, Ex-reitor da Universidade de Brasília e Professor André Ramos Tavares, Puc de São Paulo".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Lincoln Portela - (PEC 187/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 187/2012, com a participação de Juízes Federais".
APROVADO.