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TEMA: discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.
Convidados:
Sr. GEORGE LIMA - Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; (confirmado);
Sra. ALINE YAMAMOTO, Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretária de Políticas para as Mulheres; (confirmada).
Sra. CLÁUDIA GRABOIS - Advogada; (confirmada)
Sra. ELIANA APARECIDA ROGRIGUES-MÄRZ - mãe de criança repatriada; (confirmada)
Sr. DANILO COELHO - pai cuja criança foi levada pela mãe para o exterior e nunca mais retornou; (confirmado)
Sra. NADIA DE ARAUJO - Professora de Direito Internacional Privado (autora de diversos livros na área). (confirmada)
Requerimentos:
CDHM - nº 97/2015 - de iniciativa dos Deputados Daniel Coelho e Mara Gabrilli e nº 107/2015 - de iniciativa do Deputado Paulo Pimenta, ambos subscritos pelo Deputado Jean Wyllys.
CREDN - nº 69/2015 - de iniciativa do Deputado Daniel Coelho e 13/2015 - de iniciativa do Deputado Jean Wyllys, subscrito pelos Deputados Cabo Daciolo, Takayama, Heráclito Fortes e Raul Jungmann.
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