CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2015 (14:00)

Item 1: REQ 9850/2014 = > PL 6781/2010
Autor: Líderes
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


Item 2: REQ 1126/2015 = > PL 3111/2012
Autor: Líderes
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


Item 3: REQ 2647/2015 = > PL 2479/2000
Autor: Ricardo Barros
Ementa: Requer urgência para a votação do Projeto de Lei 2479/2000.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


Item 4: REQ 2673/2015 = > PDC 157/2015
Autor: Mendonça Filho
Ementa: Requer Urgência para o PDC 157 de 2015.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


Item 5: REC 234/2013 = > PL 2633/2011
Autor: Eduardo Cunha
Ementa: Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

Item 6: PL 2016/2015 (CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO)
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas.

APROVADAS:
  • a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015, ressalvados os destaques.
  • a Emenda Aglutinativa nº 4, resultante da fusão das Emendas de Plenário nºs 29 e 34 com a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015. Sim: 362; não: 85; abstenção: 3; total: 450.

    REJEITADOS:
  • o Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta.
  • o Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    RETIRADOS:
  • a Emenda Aglutinativa nº 1.
  • o Destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 6 - DTQ 1.
  • o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do trecho "motivados por razões políticas, de ideologia ou xenofobia, quando" constante do art. 2, caput, da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015 - DTQ 3.

    PREJUDICADOS:
  • o Destaque de preferência da bancada do SD para votação da Emenda Aglutinativa nº 1- DTQ 8.
  • o projeto inicial, as emendas e o Substitutivo apresentado pelo Relator, ressalvados os destaques.
  • as Emendas Aglutinativas nºs 2 e 3.
  • o Destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 34 - DTQ 6
  • o Destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 29 - DTQ 7.
  • RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 7: PLP 311/2013
    Autor: Senado Federal - Rodrigo Rollemberg
    Ementa: Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d’Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 8: PL 4566/2008
    Autor: Comissão de Legislação Participativa
    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 9: PL 10/2015
    Autor: Lucas Vergilio
    Ementa: Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 10: PL 412/2011
    Autor: Hugo Leal
    Ementa: Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 11: PL 730/2015
    Autor: Domingos Neto
    Ementa: Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 12: PL 1057/2007
    Autor: Henrique Afonso
    Ementa: Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 13: PLP 106/2011
    Autor: Esperidião Amin
    Ementa: Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 14: PEC 182/2007
    Autor: Senado Federal - Marco Maciel
    Ementa: Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 15: PEC 488/2005
    Autor: Maria Helena
    Ementa: Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 16: PEC 10/2011
    Autor: Luiz Fernando Machado
    Ementa: Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 17: PEC 209/2012
    Autor: Rose de Freitas
    Ementa: Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 18: PRC 14/1999
    Autor: Marcos Afonso
    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 19: PL 2479/2000
    Autor: Ricardo Barros
    Ementa: Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Coordenação de Apoio ao Plenário
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    (061)3216.1140