CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.369/09 - do Sr. Vieira da Cunha - que "institui o Programa de Combate ao "Bullying"".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: Pela rejeição do Substitutivo do Senado.
APROVADO O PARECER.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.433/13 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências". (Apensados: PL 8120/2014 e PL 8257/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Pretende dar mais efetividade à proteção da mulher vítima de violência doméstica, no sentido de possibilitar que a autoridade policial tenha acesso aos processos judiciais e às medidas protetivas já deferidas judicialmente, haja vista que somente assim poderá, fora do horário de expediente forense, verificar se o agressor está incorrendo em transgressão à medidas protetivas, e, por consequência, praticando crime como desobediência, autorizando a sua prisão em flagrante.
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 8.120/2014 e 8.257/2014, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Renato Simões, em 02/04/2014.
RETIRADO DE PAUTA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.990/13 - do Sr. Antonio Brito - que "altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Wilson Filho apresentou voto em separado em 19/03/2015.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Delegado Edson Moreira, em 08/07/2015.
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA E WILSON FILHO.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ALUISIO MENDES (PSDC-MA).
PARECER VENCEDOR, DEP. ALUISIO MENDES (PSDC-MA), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ALUISIO MENDES. O PARECER DO RELATOR, DEP. WILSON FILHO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 374/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALUISIO MENDES, DELEGADO WALDIR, MAJOR OLIMPIO E PASTOR EURICO.